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DECRETOS
Mostrando de 1 - 20 de 141 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 15249
    PUBLICADO em 19/08/2026
    NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15323
    PUBLICADO em 29/07/2026
    PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15321
    PUBLICADO em 22/07/2026
    REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 1756, DE 14/07/2026-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15292
    PUBLICADO em 18/06/2026
    GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA GURADA MUNICIPAL

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15288
    PUBLICADO em 15/06/2026
    9ª CONFERÊNCIA M. DE SAÚDE

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15287
    PUBLICADO em 09/06/2026
    UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15286
    PUBLICADO em 09/06/2026
    UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15285
    PUBLICADO em 08/06/2026
    APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15278
    PUBLICADO em 03/06/2026
    DOAÇÃO DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15279
    PUBLICADO em 01/06/2026
    REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15277
    PUBLICADO em 27/05/2026
    PONTO FACULTATIVO EM 05/06/2026

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15276
    PUBLICADO em 26/05/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15273
    PUBLICADO em 12/05/2026
    REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1743 DE 27/04/2026

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15267
    PUBLICADO em 07/05/2026
    INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15265
    PUBLICADO em 22/04/2026
    REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO M. DE CULTURA

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15263
    PUBLICADO em 13/04/2026
    PONTO FACULTATIVO EM 20/04/2026.

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15256
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15255
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15254
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15253
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026

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