DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE
SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 –
QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE
SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 –
QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE
SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 –
QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE
SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 –
QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 27 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE
SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 –
QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.