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Medicamentos de Alto Custo

Alto Custo / CEAF Medicamentos de Alto Custo pelo SUS

Informações orientativas sobre acesso a medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Transparência em Saúde Classificação: Recomendada
Passo a passo para solicitar o medicamento
  1. Acompanhamento médico pelo SUS
    Estar em acompanhamento com médico da rede SUS, que indicará o tratamento conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
  2. Reunir a documentação necessária
    • Cartão Nacional de Saúde (CNS);
    • Documento de identidade do paciente;
    • Comprovante de residência atualizado;
    • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) devidamente preenchido;
    • Prescrição médica com indicação do medicamento e posologia;
    • Exames e laudos exigidos pelo PCDT da doença em questão.
  3. Entrega da solicitação
    Entregar a documentação na farmácia de alto custo / CEAF ou ponto de atendimento indicado pela Secretaria de Estado da Saúde. Alguns estados oferecem abertura de processo de forma digital.
  4. Avaliação e autorização
    A equipe técnica analisa se os critérios do PCDT foram atendidos. Após a aprovação, é gerada a autorização para dispensação do medicamento.
  5. Retirada do medicamento
    O paciente realiza a retirada na farmácia de referência do CEAF, dentro do prazo e com os documentos exigidos.
Guias e formulários por doença (Estado) Relação de Medicamentos de Alto Custo (PDF com OCR)
Fundamentação legal

Art. 26, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 7.508/2011, com redação dada pelo Decreto nº 11.161/2022.

REMUME, RESME e RENAME

A divulgação deve contemplar:

  • Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);
  • Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (RESME);
  • Alinhamento à Relação Nacional (RENAME).

Sempre que possível, disponibilizar as listas em formato PDF com OCR para facilitar a pesquisa de termos.

Canais de suporte

Para dúvidas sobre andamento das solicitações, orienta-se divulgar:

  • Telefone e e-mail da assistência farmacêutica;
  • Ouvidoria do SUS municipal e estadual;
  • Horário de atendimento da farmácia de alto custo.
Esta página tem caráter informativo e auxilia o cidadão a compreender o processo de acesso aos medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS, em articulação entre Município e Estado.