Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB
Espaço institucional destinado à consulta pública das informações do Conselho Municipal de Educação, reunindo composição, funcionamento, canais de participação e documentos emitidos pelo colegiado.
Composição do Conselho
Consulta aos conselheiros e aos segmentos representados no controle social da educação.
Funcionamento
Informações sobre reuniões, cronograma, organização e funcionamento do colegiado.
Documentos públicos
Acesso a atas, relatórios, pareceres, legislação e demais publicações relacionadas.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB — CACS-FUNDEB — é órgão colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de São Miguel dos Campos.
Atendimento e contato
Dúvidas e manifestações podem ser direcionadas aos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e da Ouvidoria Municipal.
Conselho Municipal de Educação
Composição, funcionamento, contato e documentos públicos.Conselho do FUNDEB de São Miguel dos Campos
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de São Miguel dos Campos, instituído pela Lei 1.217 de 27 de fevereiro de 20O7, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos Íinanceiros do FUNDEB do Município de São Miguel dos Campos-Al.
Fundamentação: art. 34, § 11, incisos I, II, III, IV e V, da Lei nº 14.113/2020.
Finalidade
O CACS-FUNDEB acompanha a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, fortalecendo o controle social e a transparência da educação básica pública.
| Composição | Informações sobre os membros do Conselho e os segmentos representados. |
|---|---|
| Funcionamento | Informações sobre reuniões, organização, cronograma e atividades do Conselho. |
| Documentos | Atas, relatórios, pareceres e demais documentos publicados para consulta pública. |
| Contato | Canais oficiais para dúvidas, manifestações e acompanhamento das informações do Conselho. |
Composição atual
Para atendimento ao PNTP 2026, manter atualizada a relação nominal dos conselheiros titulares e suplentes, com indicação do segmento representado.
| Informação | Publicação recomendada |
|---|---|
| Poder Executivo Municipal |
1º TITULAR: Fernandes Palmeira dos Santos 1º SUPLENTE: Luciene da Silva |
| Profissionais da educação básica pública |
|
| Diretores das escolas básicas públicas | |
| Pais de alunos da educação básica pública |
2º MEMBRO TITULAR: Cícera Rodrigues dos Santos 1º SUPLENTE: Larissa Silva Lima 2º SUPLENTE: Rosângela Borges dos Santos |
| Estudantes da educação básica pública |
2º MEMBRO TITULAR: Meirielle Delmiro dos Santos Silva 1º SUPLENTE: Poliana Maria Martins de Lima 2º SUPLENTE: Leila Ferreira da Silva |
| Conselho Municipal de Educação / Conselho Tutelar / Sociedade Civil |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TITULAR: Maria Rosilene Idalino dos Santos 1º SUPLENTE: Cícera dos Santos Cândido da Silva
SOCIEDADE CIVIL 2º TITULAR: Orcione Santos Cândido da Silva 1º SUPLENTE: Ednaldo Vitor Wanderley de Santana |
Canal de contato: informar e-mail institucional, telefone ou canal oficial de atendimento do Conselho.
Funcionamento do Conselho
Esta seção apresenta as informações de funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Documentos do Conselho
Atas, relatórios, pareceres, legislação e demais publicações relacionadas ao Conselho Municipal de Educação.
| Acesso | Tipo | Descrição | Data |
|---|---|---|---|
| Visualizar | Resolução |
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS - FUNDEB
|
16/12/2025 |
| Visualizar | Ata de Reunião |
ASSEMBLEIA GERAL PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE - FUNDEB
|
26/05/2022 |
| Visualizar | Legislação |
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA - FUNDEB
|
07/05/2021 |