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DECRETOS
Mostrando de 1 - 20 de 90 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 15263
    PUBLICADO em 13/04/2026
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM 20/04/2026.

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15256
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15255
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15254
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15253
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15252
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15251
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15250
    PUBLICADO em 27/03/2026
    TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15249
    PUBLICADO em 23/03/2026
    PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15248
    PUBLICADO em 13/03/2026
    I CONFERÊNCIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES

    Ano:

    2026
  • DECRETO N.º 15197
    PUBLICADO em 08/09/2025
    PONTO FACULTATIVO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15196
    PUBLICADO em 28/08/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15195
    PUBLICADO em 28/08/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15194
    PUBLICADO em 28/08/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15193
    PUBLICADO em 28/08/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA F, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15182
    PUBLICADO em 24/07/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COMIDA NA MESA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 14920
    PUBLICADO em 20/07/2025
    DECRETO 14.920 - COPA FEMINIA 2

    Ano:

    2023
  • DECRETO N.º 15175
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15174
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • DECRETO N.º 15173
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025

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