API
Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), é um conjunto de padrões que permite sua utilização para construção de outros aplicativos. No Portal da Transparência, são disponibilizados via API todas as consultas exibidas no site sem restrições e no formato JSON. Este considerado o formato mais aberto, flexível e de fácil reutilização.
Dados Abertos
O nosso Portal da Transparência segue recomendações e padrões descritos pela W3C (World Wide Web Consortium) e a Open Knowledge Foundation, importantes instituições regulamentadoras da Web.
Segundo a Open Knowledge Foundation, "dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença".
Qual o Significado?
A definição de dado aberto da Open Definition, resume-se em:
- Disponibilidade
- A informação precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet e também deve estar num formato conveniente e modificável.
- Redistribuição
- A informação precisa ser fornecida em condições que permitam a sua redistribuição e/ou reutilização, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.
- Universalidade
- Todos podem usar, reutilizar e redistribuir não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como, por exemplo, "não comercial" ou "somente educacional" que impeçam o seu uso irestrito).
APIs
Listagem de Métodos da API
CONTRATOS
API - CONTRATOS
URL
transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/contratos.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano do exercício a ser consultado. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano |
INT |
Ano do Contrato |
| data |
DATA |
Data do contrato. |
| numero |
VARCHAR |
N.º do Contrato |
| modalidade |
VARCHAR |
Modalidade da Licitação |
| objeto |
VARCHAR |
Objeto do Contrato |
| fornecedor |
VARCHAR |
Fornecedor do Contrato |
| cnpj |
VARCHAR |
CNPJ do fornecedor do contrato |
| vigencia_inicial |
DATA |
Data de Inicio do Contrato |
| vigencia_final |
DATA |
Data do Fim do Contrato |
| valor |
DECIMAL |
Valor do Contrato |
COMO USAR
URL utilizada:transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/contratos.php?ano=2024
{
"Contratos": [
{
"ano": "2",
"data": "2025-11-18",
"numero": "10220002/2025",
"modalidade": "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
"objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE HOSPEDAGENS PARA: PESQUISA, RESERVA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE HOSPEDAGENS, COM SUPORTE OPERACIONAL 24 HORAS, DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL",
"fornecedor": "M S B DA SILVA VIAGENS E TURISMO-MC TRAVEL",
"cnpj": "26025268000171",
"vigenciainicial": "2025-11-18",
"vigenciafinal": "2025-11-18",
"valor": "0.00"
},
{
"ano": "2025",
"data": "2025-10-30",
"numero": "07/2025 - 3ª CHA",
"modalidade": "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
"objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO",
"fornecedor": "J R DA SILVA PREMOLDADOS - ME",
"cnpj": "17931798000198",
"vigenciainicial": "2025-10-30",
"vigenciafinal": "2025-10-30",
"valor": "0.00"
},
]
}
LICITAÇÕES
API - LICITAÇÕES
URL
transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/licitacao.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano do exercício a ser consultado. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano |
INT |
Ano do Licitação |
| numero |
VARCHAR |
N.º da Licitação |
| data |
DATA |
Data da Licitação. |
| hora |
VARCHAR |
Hora da realização da Licitação. |
| modalidade |
VARCHAR |
Modalidade da Licitação |
| objeto |
VARCHAR |
Objeto do Licitação |
| orgao |
VARCHAR |
Orgão Resposável pela Licitação |
| fase |
VARCHAR |
fase da Licitação |
COMO USAR
URL utilizada:transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/licitacao.php?ano=2024
{
"Licitações": [
{
"ano": "2025",
"numero": "10220002/2025",
"data": "2025-11-18",
"hora": "08:00",
"modalidade": "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
"objeto": "Contratação de empresa especializada em agenciamento de hospedagens para: pesquisa, reserva, alteração e cancelamento de hospedagens, com suporte operacional 24 horas, destinado ao Município de São Miguel dos Campos/AL",
"orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS",
"fase": "Publicado"
},
{
"ano": "2025",
"numero": "07/2025 - 3ª CHA",
"data": "2025-10-30",
"hora": "00:00",
"modalidade": "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
"objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição de tubos de concreto armado",
"orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS",
"fase": "Publicado"
},
]
}
SERVIDORES
API - SERVIDORES
URL
transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/servidores.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano corresponde da folha de pagamento. |
| mes | INT INT (2) |
Mês corresponde da folha de pagamento. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| nome |
VARCHAR |
Nome do servidor |
| cpf |
VARCHAR |
CPF do servidor |
| cargo |
VARCHAR |
Cargo do servidor |
| regime |
VARCHAR |
Vínculo do servidor |
| orgao |
VARCHAR |
Lotação em que se econtra o servidor |
| bruto |
DECIMAL |
Remuneração bruta do servidor |
| liquido |
DECIMAL |
Remuneração líquida do servidor |
| mes |
VARCHAR |
Mês de referência |
| ano |
VARCHAR |
Ano de referência |
COMO USAR
URL utilizada:transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/servidores.php?ano=2020&mes=6
{
"Servidores": [
}
LEGISLAÇÃO
API - LICITAÇÃO
URL
transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/legislacao.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano do exercício a ser consultado. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| tipo |
VARCHAR |
Tipo de Legislação |
| ano |
INT |
Ano da Legislação |
| legislacao |
VARCHAR |
N.º da Legislação |
| descricao |
VARCHAR |
Descrição/Ementa da Legislação |
| data |
DATA |
Objeto do Legislação |
COMO USAR
URL utilizada:transparencia.saomigueldoscampos.al.gov.br/api/legislacao.php?ano=2025
{
"legislacao": [
{
"tipo": "Leis Ordinárias",
"ano": "2026",
"legislacao": "1709",
"descricao": "LEI 1.709.",
"data": "2026-07-16"
},
{
"tipo": "Instruções Normativas",
"ano": "2025",
"legislacao": "0535",
"descricao": "Designa Gestor para o Termo de Cooperação Tecnica nº 437/2025.",
"data": "2025-11-11"
},
{
"tipo": "Leis Ordinárias",
"ano": "2025",
"legislacao": "1724",
"descricao": "LEI_1.724%2C_DE_06_DE_NOVEMBRO_DE_2025._DISPOE_SOBRE_A_INCLUSAO_DA_HISTORIA_DO_MUNICIPIO_NA_GRADE_CURRICULAR_DAS_ESCOLAS_PUBLICAS_DA_REDE_MUNICIPAL_ASSINADO.",
"data": "2025-11-06"
},
]
}