Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Espaço institucional destinado à consulta pública das informações do Conselho Municipal de Assistência Social, reunindo composição, funcionamento, canais de participação e documentos emitidos pelo colegiado.
Composição do Conselho
Consulta aos conselheiros e aos segmentos representados no controle social da assistência social.
Funcionamento
Informações sobre reuniões, cronograma, organização e funcionamento do colegiado.
Documentos públicos
Acesso a atas, relatórios, pareceres, legislação e demais publicações relacionadas.
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS — é órgão colegiado de controle social da política municipal de assistência social, com participação do Poder Público e da sociedade civil, voltado ao acompanhamento, deliberação e fiscalização das ações do SUAS em São Miguel dos Campos.
Atendimento e contato
Dúvidas e manifestações podem ser direcionadas aos canais oficiais da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Ouvidoria Municipal.
Conselho Municipal de Assistência Social
Composição, funcionamento, contato e documentos públicos.Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel dos Campos
Este espaço reúne informações sobre a composição, funcionamento, reuniões, atas, relatórios e pareceres do Conselho Municipal de Assistência Social.
Critério PNTP 2026: item 19.4 — divulgação de informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social.
Fundamentação: arts. 17, § 1º, e 18, XIV, da Lei nº 8.742/1993, e art. 3º, II, da Lei nº 12.527/2011.
O que deve ser publicado
| Informação | Publicação recomendada |
|---|---|
| Composição atual | Informar nomes dos conselheiros titulares e suplentes, com a respectiva entidade ou segmento representado. |
| Canal de contato | Informar e-mail institucional, telefone, Ouvidoria/e-SIC ou outro canal direto de comunicação com o Conselho. |
| Atas | Publicar as atas das reuniões realizadas, preferencialmente em PDF pesquisável ou formato editável. |
| Relatórios e pareceres | Publicar os relatórios, pareceres, deliberações e demais documentos emitidos pelo Conselho. |
Finalidade
O CMAS atua no controle social da política de assistência social, acompanhando planos, serviços, benefícios, programas e recursos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social.
| Composição | Informações sobre os membros do Conselho e os segmentos representados. |
|---|---|
| Funcionamento | Informações sobre reuniões, organização, cronograma e atividades do Conselho. |
| Documentos | Atas, relatórios, pareceres e demais documentos publicados para consulta pública. |
| Contato | Canais oficiais para dúvidas, manifestações e acompanhamento das informações do Conselho. |
Composição atual
Para atendimento ao PNTP 2026, manter atualizada a relação nominal dos conselheiros titulares e suplentes, informando a entidade ou segmento representado.
| Informação | Publicação recomendada |
|---|---|
| Representação governamental | Cadastrar nomes, titularidade/suplência e órgão/secretaria representada. |
| Representação da sociedade civil | Cadastrar nomes, titularidade/suplência e entidade/segmento representado. |
| Representantes de usuários, trabalhadores e entidades socioassistenciais | Cadastrar composição conforme legislação e ato de nomeação vigente. |
Canal de contato: informar e-mail institucional, telefone ou canal oficial de atendimento do Conselho.
Funcionamento e reuniões
As reuniões ordinárias e extraordinárias do CMAS devem ser divulgadas neste espaço, com publicação das atas, relatórios, pareceres e demais documentos emitidos.
Quando houver calendário anual, recomenda-se publicar o cronograma para facilitar o acompanhamento pela população.
Documentos do Conselho
Atas, relatórios, pareceres, legislação e demais publicações relacionadas ao Conselho Municipal de Assistência Social.
| Acesso | Tipo | Descrição | Data |
|---|---|---|---|
| Visualizar | Norma/Lei |
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
29/04/2026 |
| Visualizar | Parecer |
RELATÓRIO DE GESTÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
|
31/01/2026 |
| Visualizar | Legislação |
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
|
19/03/2020 |