Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria tributária, contábil e cadastral, de natureza redominantemente intelectual, compreendendo a disponibilização de metodologia própria e plataforma tecnológica para identificação, análise, cruzamento, quantificação e suporte à recuperação de créditos tributários relativos ao ISSQN e demais receitas mobiliárias correlatas, incluindo assessoramento técnico especializado, emissão de relatórios analíticos, apoio à constituição do crédito tributário e acompanhamento das medidas de regularização fiscal, visando ao fortalecimento da governança tributária, ao aperfeiçoamento da fiscalização e ao incremento da arrecadação municipal.

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparação online para o enem 2026, com execução de plataforma educacional digital e caderno de atividades. Fundamento Legal da Contratação: A fundamentação legal que ampara o processo em tela encontra-se no artigo 74, III, da Lei Federal 14.133/2021, e nas demais normas aplicáveis à espécie.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MUNIÇÕES DOS CALIBRES .38 SPL E 9MM LUGER, NAS MODALIDADES OPERACIONAL E TREINAMENTO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO.

contratação da banda BRASAS DO FORRÓ, para realização de 01 (um) show artístico musical ao vivo, com duração mínima de 1H30MIN (uma hora e trinta minutos), durante o evento denominado SÃO JOÃO É SÃO MIGUEL 2026, a ser realizado no dia 26 de junho de 2026, no horário a ser definido, neste município.

contratação da banda REY VAQUEIRO, para realização de 01 (um) show artístico musical ao vivo, com duração mínima de 1H30MIN (uma hora e trinta minutos), durante o evento denominado SÃO JOÃO É SÃO MIGUEL 2026, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026, no horário a ser definido, neste município.

Contratação de empresa especializada para a execução do serviço de Formação Continuada, Consultoria em aprendizagem, Alfabetização, Avaliação e Rendimento Escolar para o ano letivo de 2026 de interesse da Secretaria Municipal de Educação no Município de São Miguel dos Campos/AL.

Contratação da banda SEU DESEJO YARA TCHÊ E ALESSANDRO, para realização de 01 (um) show artístico musical ao vivo, com duração mínima de 1H30MIN (uma hora e trinta minutos), durante o evento denominado SÃO JOÃO É SÃO MIGUEL 2026.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos consistentes na Propositura de Ação Ordinária em face da União Federal, visando: 1) A declaração do direito do Município à inclusão, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, dos valores arrecadados a título de multas não moratórias (multas de ofício, isoladas e outras espécies), incidentes sobre o IR e o IPI; 2) A condenação da União ao pagamento das diferenças não repassadas nos últimos cinco anos, acrescidas de atualização monetária e juros legais; 3) A determinação de inclusão definitiva dessas receitas na sistemática de cálculo futuro do FPM.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos consistentes na Propositura de Ação Ordinária em face da União Federal, visando: 1) A declaração do direito do Município à inclusão, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, dos valores arrecadados a título de multas não moratórias (multas de ofício, isoladas e outras espécies), incidentes sobre o IR e o IPI; 2) A condenação da União ao pagamento das diferenças não repassadas nos últimos cinco anos, acrescidas de atualização monetária e juros legais; 3) A determinação de inclusão definitiva dessas receitas na sistemática de cálculo futuro do FPM

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de assessoria, consultoria operacional e regulatória, auditoria e patrocínio de interesses do Município, com atuação nas esferas administrativa e judicial, compreende a atuação administrativa e/ou judicial perante a CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.