Valores de referência para concessão de diárias por categoria funcional.
A tabela abaixo apresenta os valores de diárias por categoria funcional, considerando os deslocamentos no Estado e fora do Estado, conforme a Lei Municipal nº 1.346/2012, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos civis do Poder Executivo Municipal e adota outras providências, permanecendo aplicável até a presente data.
As diárias para deslocamentos fora do país seguem o mesmo padrão de valor previsto para a faixa de “Fora do Estado”.
| Categoria |
No Estado
Valor de uma diária até 15 dias
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Fora do Estado
Valor de uma diária até 15 dias
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|---|---|---|
| Prefeito | R$ 375,00 | R$ 750,00 |
| Vice-Prefeito | R$ 325,00 | R$ 650,00 |
| CC-01 - Secretários | R$ 275,00 | R$ 550,00 |
| CC-02 - Secretários Adjuntos | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| CC-03 - Diretores | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
| CC-04 - Assessoria | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| Demais servidores | R$ 75,00 | R$ 150,00 |