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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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  • LOA 1736/2025
    LOA 2026

    Ano:

    2026
  • LOA 1693/2024
    LOA 2025

    Ano:

    2025
  • LOA 1670/2023
    LOA 2024.

    Ano:

    2024
  • LOA 1629/2022
    LOA 2023.

    Ano:

    2023
  • LOA LEI Nº 1.574
    LOA 2022 - COMPLETA.

    Ano:

    2022
  • LOA LEI Nº 1.530
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

    Ano:

    2021
  • LOA LEI Nº 1.516
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

    Ano:

    2020
  • LOA LEI Nº 1.502
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

    Ano:

    2019
  • LOA /
    LOA 2016

    Ano:

    2016
  • LOA 1.310
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL.

    Ano:

    2011
  • LOA 1.301
    DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

    Ano:

    2011
  • LOA 1.287
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

    Ano:

    2010
  • LOA 1.248
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

    Ano:

    2009
  • LOA 1.199/2005
    DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

    Ano:

    2006
  • LOA 1.145
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.

    Ano:

    2003
  • LOA 1.042/97
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

    Ano:

    1998
  • LOA 1.009/96
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

    Ano:

    1997
  • LOA 996/95
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

    Ano:

    1996
  • LOA 975/94
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

    Ano:

    1995
  • LOA 955
    DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

    Ano:

    1993

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