Versam os presentes autos sobre procedimento administrativo oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, visando a contratação de empresa especializada para fornecer medicamento, objetivando cumprimento de determinação judicial. Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso VII, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0004

Foi deferido no dia 30 de setembro de 2024 pela procuradoria. Referência legal: Dispensável, art. 24, inciso III, da Lei 8.666/93 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0002

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria. Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA) Programa: 0002

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza singular e especializados na área tributária estadual. Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA) Programa: 0001

A abertura do atual processo de para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de frota 24h para os veículos que compõem a Secretaria Municipal de Saúde tem o intuito de controlar e gerir a frota de veículos da Secretaria em questão, com o intuito de controlar e reduzir os custos com combustível e infrações, melhorar a logística, acompanhar as ocorrências em tempo real. A dispensa de licitação fora levada em consideração devido ao valor de mercado do serviço estar dentro dos parâmetros da modalidade, tornando-se viável, trazendo mais economicidade e planejamento financeiro para os cofres públicos. Sendo o contrato celebrado entre o município de São Miguel dos Campos e a a empresa ESK Soluções, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA)

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissionais e alunos da rede municipal de educação de São Miguel dos Campos/AL Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA) Programa: 0002

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados para fins de desenvolvimento e operacionalização, com apoio de ferramentas tecnológicas pedagógicas inovadoras, em 42 (quarenta e dois) temas, com cursos de capacitação em formato híbrido, sendo 312 (trezentas e doze) horas presenciais + 44 (quarenta e quatro) horas online, totalizando 352 (trezentos e cinquenta e duas) para os 949 (novecentos e quarenta e nove) servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel dos Campos/AL Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA) Programa: 0004

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação do escritório Tavares Contabilidade Ltda Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA) Programa: 0001

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para realização de curso de capacitação para 25 (vinte e cinco) servidores públicos municipais para implementação e operacionalização da Lei nº14.133/21, nos dias 25 e 26 de Julho de 2024, com 20h de duração. Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: SERVIÇOS (EXCETO ENGENHARIA) Programa: 0001

Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO ARTISTICA - SHOW DA BANDA "KELVY PABLO". Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0013