INEXIBILIDADE N.º: 03180016/2025.02
Aquisição emergencial de medicamentos.
Ante o exposto, com fulcro nos princípios da administração pública, opinamos pela legitimidade da contratação por dispensa de licitação em razão do valor com o respectivo parecer jurídico, consoante fundamentação amplamente debatida, assim, desde que sejam cumpridas as exigências da Lei 14.133/91 e as condicionantes no parecer. Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0004
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 03180016/2025.01
Aquisição emergencial de medicamentos
Ante o exposto, com fulcro nos princípios da administração pública, opinamos pela legitimidade da contratação por dispensa de licitação em razão do valor com o respectivo parecer jurídico, consoante fundamentação amplamente debatida, assim, desde que sejam cumpridas as exigências da Lei 14.133/91 e as condicionantes no parecer. Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0004
INEXIBILIDADE N.º: 03240118/2025
Locação de um imóvel localizado no seguinte endereço: Rua Visconde de Sinimbú, nº118, Centro, São Miguel dos Campos/AL, que serve como sede dos conselhos vinculado a Secretaria de Educação
Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Programa: 0002
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 01300015/2025
Aquisição de plaquetas de alumínio
Aquisição de plaquetas de alumínio, destinado ao município de São Miguel dos Campos/AL Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0001
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 1003.03/2025
Aquisição de materiais de informática
Aquisição de materiais de informática Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0001
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 1003.02/2025
Aquisição de materiais de informática
Aquisição de materiais de informática Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0001
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 1003.01/2025
Aquisição de materiais de informática
Aquisição de materiais de informática Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0001
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 2025031000002
Aquisição de cimento Portiland Composto CPII - 32
Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de dispensa de licitação para aquisição de cimento Portiland Composto CPII - 32 em favor do município de São Miguel dos Campos. Referência legal: Dispensável, art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0001
INEXIBILIDADE N.º: 01/2025
Aluguel de um imóvel localizado próximo a BR 104, Rancho Quinzinho, em São Miguel dos Campos/AL
Aluguel de um imóvel localizado próximo a BR 104, Rancho Quinzinho, em São Miguel dos Campos/AL Referência legal: Dispensável, art. 24, inciso III, da Lei 8.666/93 Natureza do objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Programa: 0001
INEXIBILIDADE N.º: 01030003/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2025, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDEMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, a ser realizada nos dias 30 e 31 de janeiro com duração total de 12 (doze) horas de execução.
Cuidam os autos em análise de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria. Referência legal: Inexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Natureza do objeto: COMPRAS Programa: 0002
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