CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE LINHA BRANCA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE LINHA BRANCA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE LINHA BRANCA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSISTENTES NA PROPOSITURA DE AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO: 1) A DECLARAÇÃO DO DIREITO DO MUNICÍPIO À INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, DOS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE MULTAS NÃO MORATÓRIAS (MULTAS DE OFÍCIO, ISOLADAS E OUTRAS ESPÉCIES), INCIDENTES SOBRE O IR E O IPI; 2) A CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, ACRESCIDAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS; 3) A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DEFINITIVA DESSAS RECEITAS NA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO FUTURO DO FPM

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSISTENTES NA PROPOSITURA DE AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO: 1) A DECLARAÇÃO DO DIREITO DO MUNICÍPIO À INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, DOS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE MULTAS NÃO MORATÓRIAS (MULTAS DE OFÍCIO, ISOLADAS E OUTRAS ESPÉCIES), INCIDENTES SOBRE O IR E O IPI; 2) A CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, ACRESCIDAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS; 3) A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DEFINITIVA DESSAS RECEITAS NA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO FUTURO DO FPM.

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE VIATURAS (MOTOCICLETAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, AUDITORIA E PATROCÍNIO DE INTERESSES DO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COMPREENDE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL PERANTE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SUPORTE E ACESSÓRIOS DE MANUTENÇÃO PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SUPORTE E ACESSÓRIOS DE MANUTENÇÃO PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE FEIJÃO VERDE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.