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LEIS
Mostrando de 161 - 180 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1555
    PUBLICADO em 06/08/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.974.942,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1555
    PUBLICADO em 06/08/2021
    LEI 1.555

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1554
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.554.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1553
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.553.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1552
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.552

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1551
    PUBLICADO em 05/07/2021
    LEI 1.551.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1550
    PUBLICADO em 05/07/2021
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1550
    PUBLICADO em 05/07/2021
    LEI 1.550

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1549
    PUBLICADO em 01/06/2021
    LEI 1.549

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1548
    PUBLICADO em 01/06/2021
    LEI 1.548

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1547
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.547 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1546
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.546 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1545
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI Nº 1.545 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1544
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.544 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDO DAS ARTES.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1543
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.543 - INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1542
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.542 - FEDECTI.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1541
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.541 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1540
    PUBLICADO em 23/04/2021
    CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1540
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.540 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1539
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.539 - REFIS.

    Ano:

    2021

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