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LEIS
Mostrando de 141 - 160 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1545
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI Nº 1.545 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1544
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.544 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDO DAS ARTES.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1543
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.543 - INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1542
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.542 - FEDECTI.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1541
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.541 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1540
    PUBLICADO em 23/04/2021
    CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1540
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.540 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1539
    PUBLICADO em 23/04/2021
    LEI N° 1.539 - REFIS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1538
    PUBLICADO em 20/04/2021
    LEI N° 1.538 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1537
    PUBLICADO em 14/04/2021
    REESTRUTURA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA CRIAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1537
    PUBLICADO em 14/04/2021
    LEI N° 1.537 - REESTRUTURA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E E COMÉRCIO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1536
    PUBLICADO em 14/04/2021
    LEI N° 1.536 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1535
    PUBLICADO em 12/04/2021
    LEI N° 1.535 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1534
    PUBLICADO em 06/04/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1534
    PUBLICADO em 06/04/2021
    LEI N° 1.534 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1533
    PUBLICADO em 06/04/2021
    LEI N° 1.533 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1532
    PUBLICADO em 26/03/2021
    LEI Nº 1.532 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1531
    PUBLICADO em 26/03/2021
    LEI Nº 1.531 - ALTERA AS LEIS 1.482 E 1.355 ONDE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1530
    PUBLICADO em 15/12/2020
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

    Ano:

    2020
  • LEI N.º 1526
    PUBLICADO em 27/10/2020
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA LEI ALDAIR BLANC

    Ano:

    2020

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