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LEIS
Mostrando de 121 - 140 de 1097 leis encontradas
  • LEI N.º 1598
    PUBLICADO em 02/05/2022
    LEI 1.598 DE 2022 - MÊS DA SAÚDE ODONTOLOGICA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1597
    PUBLICADO em 18/04/2022
    LEI 1.597 DE 18 DE ABRIL DE 2022 - FIBROMIALGIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1596
    PUBLICADO em 18/04/2022
    LEI 1.596 DE 2022 - PREVENÇÃO À GRAVIDEZ

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1595
    PUBLICADO em 18/04/2022
    LEI 1.595 DE 2022 - DIA QUEBRANDO O SILÊNCIO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1594
    PUBLICADO em 04/04/2022
    LEI 1.594 - ASS. TAXISTAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1593
    PUBLICADO em 23/03/2022
    LEI Nº 1.593 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1591
    PUBLICADO em 11/03/2022
    LEI 1.591 - NOVO CÓDIGO MEIO AMBIENTE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1590
    PUBLICADO em 09/03/2022
    LEI 1.590 - CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1588
    PUBLICADO em 04/03/2022
    LEI 1.588 - FUNDO PROTEÇÃO ANIMAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1587
    PUBLICADO em 04/03/2022
    LEI 1.587 DE 2022 - PESTALOZZI

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1586
    PUBLICADO em 04/03/2022
    LEI 1.586 - ESTÁGIOS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1585
    PUBLICADO em 22/02/2022
    LEI 1.585 - ACORDO CREDORES PRECATÓRIOS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1584
    PUBLICADO em 22/02/2022
    LEI 1.584 - CONSÓRCIO PÚB. GESTÃO ENERGIA ELÉTRICA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1583
    PUBLICADO em 22/02/2022
    LEI 1.583 - PATRULHA MARINHA DA PENHA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1579
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI Nº 1.579 - ASS. SOCIAL

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1578
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1.578

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1577
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1,577.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1576
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1.576

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1575
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1.575.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1574
    PUBLICADO em 21/12/2021
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Ano:

    2021

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