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LEIS
Mostrando de 121 - 140 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1563
    PUBLICADO em 22/09/2021
    LEI 1.563 - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1562
    PUBLICADO em 22/09/2021
    LEI 1.562

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1561
    PUBLICADO em 27/08/2021
    LEI Nº 1.561 - FUNDO MUN. PROTEÇÃO AMBIENTAL.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1560
    PUBLICADO em 27/08/2021
    LEI 1.560

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1559
    PUBLICADO em 23/08/2021
    LEI Nº 1.559 - CONSELHO MUN. MEIO AMBIENTE.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1558
    PUBLICADO em 16/08/2021
    LEI 1.558.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1557
    PUBLICADO em 16/08/2021
    LEI 1.557

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1556
    PUBLICADO em 13/08/2021
    LEI 1.556.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1555
    PUBLICADO em 06/08/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.974.942,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1555
    PUBLICADO em 06/08/2021
    LEI 1.555

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1554
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.554.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1553
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.553.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1552
    PUBLICADO em 13/07/2021
    LEI 1.552

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1551
    PUBLICADO em 05/07/2021
    LEI 1.551.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1550
    PUBLICADO em 05/07/2021
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1550
    PUBLICADO em 05/07/2021
    LEI 1.550

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1549
    PUBLICADO em 01/06/2021
    LEI 1.549

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1548
    PUBLICADO em 01/06/2021
    LEI 1.548

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1547
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.547 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1546
    PUBLICADO em 07/05/2021
    LEI N° 1.546 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL.

    Ano:

    2021

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