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LEIS
Mostrando de 101 - 120 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 1609
    PUBLICADO em 17/08/2022
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DESPORTIVO - PROCED DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1609
    PUBLICADO em 17/08/2022
    LEI Nº 1.609 DE 2022 - PRÓCED (FOMENTO CULTURAL)

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1608
    PUBLICADO em 18/07/2022
    LEI Nº 1.608 DE 2022

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1606
    PUBLICADO em 21/06/2022
    LEI 1.606 DE 2022 - REAJUSTE DA EDUCAÇÃO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1605
    PUBLICADO em 21/06/2022
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LDO - 2023

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1604
    PUBLICADO em 15/06/2022
    LEI Nº 1.604 - DIRETORES E VICE DIRETORES

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1603
    PUBLICADO em 15/06/2022
    LEI Nº 1.603 - CRESCIMENTO MIGUELENSE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1602
    PUBLICADO em 02/06/2022
    LEI Nº 1.602 DE 2022 - ISENÇÃO TARIFA SAAE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1601
    PUBLICADO em 02/06/2022
    LEI Nº 1.601 DE 2022 - RECONSTRÓI SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (REFORMAS)

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1600
    PUBLICADO em 02/06/2022
    LEI Nº 1.600 DE 2022 - RECONSTRÓI SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (BENS MÓVEIS, ELETROS E SIMILARES)

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1598
    PUBLICADO em 02/05/2022
    LEI 1.598 DE 2022 - MÊS DA SAÚDE ODONTOLOGICA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1597
    PUBLICADO em 18/04/2022
    LEI 1.597 DE 18 DE ABRIL DE 2022 - FIBROMIALGIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1596
    PUBLICADO em 18/04/2022
    LEI 1.596 DE 2022 - PREVENÇÃO À GRAVIDEZ

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1595
    PUBLICADO em 18/04/2022
    LEI 1.595 DE 2022 - DIA QUEBRANDO O SILÊNCIO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1594
    PUBLICADO em 04/04/2022
    LEI 1.594 - ASS. TAXISTAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1593
    PUBLICADO em 23/03/2022
    LEI Nº 1.593 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1591
    PUBLICADO em 11/03/2022
    LEI 1.591 - NOVO CÓDIGO MEIO AMBIENTE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1590
    PUBLICADO em 09/03/2022
    LEI 1.590 - CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1588
    PUBLICADO em 04/03/2022
    LEI 1.588 - FUNDO PROTEÇÃO ANIMAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1587
    PUBLICADO em 04/03/2022
    LEI 1.587 DE 2022 - PESTALOZZI

    Ano:

    2022

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