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LEIS
Mostrando de 101 - 120 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1583
    PUBLICADO em 22/02/2022
    LEI 1.583 - PATRULHA MARINHA DA PENHA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1579
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI Nº 1.579 - ASS. SOCIAL

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1578
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1.578

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1577
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1,577.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1576
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1.576

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1575
    PUBLICADO em 22/12/2021
    LEI 1.575.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1574
    PUBLICADO em 21/12/2021
    "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1573
    PUBLICADO em 13/12/2021
    INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1573
    PUBLICADO em 13/12/2021
    LEI 1.573

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1572
    PUBLICADO em 16/11/2021
    LEI 1.572

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1571
    PUBLICADO em 16/11/2021
    LEI 1.571

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1570
    PUBLICADO em 28/10/2021
    LEI 1.570

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1569
    PUBLICADO em 28/10/2021
    ANIMAL_APPREHENSION-13-10-2025-21꞉08

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1568
    PUBLICADO em 22/10/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1568
    PUBLICADO em 22/10/2021
    LEI 1.568

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1567
    PUBLICADO em 22/10/2021
    LEI 1.567.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1566
    PUBLICADO em 22/10/2021
    DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1566
    PUBLICADO em 22/10/2021
    LEI 1.566

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1565
    PUBLICADO em 14/10/2021
    LEI Nº 1.565 - CRECHE PROF. ELIZABETE QUINTELA.

    Ano:

    2021
  • LEI N.º 1564
    PUBLICADO em 22/09/2021
    LEI 1.564.

    Ano:

    2021

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