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LEIS
Mostrando de 101 - 120 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 15028
    PUBLICADO em 13/03/2024
    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. SEMANA SANTA.

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 15022
    PUBLICADO em 06/02/2024
    REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS I, II E III DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 15015
    PUBLICADO em 05/02/2024
    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CARNAVAL.

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1670
    PUBLICADO em 19/12/2023
    ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1669
    PUBLICADO em 19/12/2023
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E SEUS ANEXOS.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1668
    PUBLICADO em 19/12/2023
    LEI 1.668 - MODIFICA A LICITAÇÃO E CONTRATOS29012024.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14985
    PUBLICADO em 29/11/2023
    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1661
    PUBLICADO em 14/11/2023
    LEI MUNICIPAL 1.661 EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14984
    PUBLICADO em 13/11/2023
    DECRETO 14.984 - DIA DO EVANGÉLICO.PDF

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14983
    PUBLICADO em 30/10/2023
    DECRETO 14.983 - FUNCIONAMENTO DA DESENVOLVE.PDF

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1660
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.660 CRIAÇÃO PRAÇA JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1659
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.659 CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JORGE TENÓRIO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1658
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.658 CENTRO MUNICIPAL IRMÃOS RAMALHO.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1657
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.657 CRIA A AVENIDA MAURO CURSINO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14982
    PUBLICADO em 24/10/2023
    DECRETO 14.982 - ANTECIPAÇÃO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14981
    PUBLICADO em 24/10/2023
    DECRETO 14.981 - FERIADO FINADOS.PDF

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14980
    PUBLICADO em 03/10/2023
    DECRETO 14.980 - FERIADO NOSSA SENHORA PARECIDA

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14961
    PUBLICADO em 29/08/2023
    DECRETO 14.961 - INDEPENDENCIA DO BRASIL.PDF

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 14944
    PUBLICADO em 20/07/2023
    CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. COPA DO MUNDO FEMININA.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1650
    PUBLICADO em 10/07/2023
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

    Ano:

    2023

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