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LEIS
Mostrando de 1061 - 1080 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 0557
    PUBLICADO em 03/07/1967
    LEI N° 557 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SANTA CASA DE MISERICORDIA.

    Ano:

    1967
  • LEI N.º 0556
    PUBLICADO em 03/07/1967
    LEI N° 556 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO TELEFONICO MUNICIPAL.

    Ano:

    1967
  • LEI N.º 0555
    PUBLICADO em 06/06/1967
    LEI N° 555 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1967
  • LEI N.º 0554
    PUBLICADO em 15/05/1967
    LEI N° 554 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1967
  • LEI N.º 0553
    PUBLICADO em 02/05/1967
    LEI N° 553 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER SEM MULTA OS IMPOSTOS E TAXAS QUE CAIRAM EM DIVIDA ATIVA REFERENTES A EXERCICIOS FINANCEIROS ANTERIOES.

    Ano:

    1967
  • LEI N.º 0552
    PUBLICADO em 30/01/1967
    LEI N° 552 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.

    Ano:

    1967
  • LEI N.º 0551
    PUBLICADO em 31/12/1966
    LEI N° 551 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS PREÇOS DE FORNECIMENTO DE LUZ ELETRICA.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0550
    PUBLICADO em 31/12/1966
    LEI N° 550 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0549
    PUBLICADO em 31/12/1966
    LEI N° 549 - ALTERA A TABELA N° 14 ANEXA A LEI N° 375 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1961.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0548
    PUBLICADO em 31/12/1966
    LEI N° 548 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0547
    PUBLICADO em 31/12/1966
    LEI N° 547 - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0546
    PUBLICADO em 30/11/1966
    LEI N° 546 - AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE ALAGOAS - COHAB.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0544
    PUBLICADO em 30/11/1966
    LEI N° 544 - CRIA E INCORPORA AO QUADRO UNICO DO MUNICIPIO, COM LOTAÇÃO NA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0543
    PUBLICADO em 30/11/1966
    LEI N° 543 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0542
    PUBLICADO em 26/11/1966
    LEI N° 542 - CRIA A ESCOLA DE MUSICA NESTA CIDADE.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0541
    PUBLICADO em 26/11/1966
    LEI N° 541 - AUTORIZA O PREFEITO A DIVIDIR EM LOTES UM TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE DENOMINADO 'SITIO SALUSTIANO'

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0540
    PUBLICADO em 26/11/1966
    LEI N° 540 - CONCEDE UM MÊS DE VENCIMENTO OU SALARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0539
    PUBLICADO em 26/11/1966
    LEI N° 539

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0538
    PUBLICADO em 16/11/1966
    LEI N° 538 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1966
  • LEI N.º 0536
    PUBLICADO em 06/10/1966
    LEI N° 536 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1966

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