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LEIS
Mostrando de 1041 - 1060 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 0643
    PUBLICADO em 16/08/1972
    LEI N° 643 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0642
    PUBLICADO em 27/04/1972
    LEI N° 642 - AUTORIZA O PREFEITO A LOTEAR E DOAR TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0641
    PUBLICADO em 27/04/1972
    LEI N° 641 - AUTORIZA O PREFEITO A ALUGAR MÁQUINAS DO MUNICIPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0640
    PUBLICADO em 25/04/1972
    LEI N° 640 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0639
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 639 - CONCEDE ABONO DE NATAL NO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0638
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 638 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO DA CÂMARA JUNIOR DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0637
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 637 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL ( 13° SALÁRIO ), AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0636
    PUBLICADO em 15/12/1971
    LEI N° 636 - AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0635
    PUBLICADO em 07/12/1971
    LEI N° 635 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0634
    PUBLICADO em 26/11/1971
    LEI N° 634 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0633
    PUBLICADO em 28/10/1971
    LEI N° 633 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0632
    PUBLICADO em 28/10/1971
    LEI N° 632 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0631
    PUBLICADO em 26/08/1971
    LEI N° 631 - DISPENSA MULTA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONCEDE INCENTIVOS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0630
    PUBLICADO em 26/08/1971
    LEI N° 630 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, À PERMUTAR MÁQUINAS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0629
    PUBLICADO em 26/08/1971
    LEI N° 629 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0628
    PUBLICADO em 02/06/1971
    LEI N° 628 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS PATRIMONIAIS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0625
    PUBLICADO em 15/05/1971
    LEI N° 625 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0624
    PUBLICADO em 22/03/1971
    LEI N° 624 - ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0623
    PUBLICADO em 22/03/1971
    LEI N° 623 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0622
    PUBLICADO em 15/12/1970
    LEI N° 622 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1970

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