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LEIS
Mostrando de 1021 - 1040 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 0615
    PUBLICADO em 24/08/1970
    LEI N° 615 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR AS CASAS OU FRENTES DAS CASAS POR ELA DANIFICADAS.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0614
    PUBLICADO em 24/08/1970
    LEI N° 614 - AUTORIZA RECUPERAR O PRÉDIO PERTENCENTE A 'UNIAO BENEFICIENTE SÃO MIGUEL'.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0608
    PUBLICADO em 16/02/1970
    LEI N° 608 - AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER SEM MULTA, OS IMPOSTOS E TAXAS QUE CAIREM EM DIVIDA ATIVA.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0607
    PUBLICADO em 26/01/1970
    LEI N° 607 - DA A DENOMINAÇÃO DE 'RUI PALMEIRA' AO GRUPO ESCOLAR EM FASE DE CONCLUSÃO À RUA CEL. JOSÉ ANTONIO DA CRUZ.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0606
    PUBLICADO em 26/01/1970
    LEI N° 606 - DA A DENOMINAÇÃO DE 'PARAISO', AO NOVO CONJUNTO QUE ESTÁ SENDO CONSTUIDO NO TERRENO DENOMINADO CORRÊGO ' SITIO PARAISO'.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0605
    PUBLICADO em 30/12/1969
    LEI N° 605 - ABRE UM CREDITO ESPECIAL

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0603
    PUBLICADO em 30/12/1969
    LEI N° 603 - CONCEDE ABONO DE NATAL NO VALOR DE UM MES DE VENCIMENTO OU SALARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0602
    PUBLICADO em 11/12/1969
    LEI N° 602 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0601
    PUBLICADO em 03/11/1969
    LEI N° 601 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0600
    PUBLICADO em 03/11/1969
    LEI N° 600 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0599
    PUBLICADO em 03/11/1969
    LEI N° 599 - AUTORIZA O PREFEITO A DELIMITAR O QUADRO URBANO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0598
    PUBLICADO em 03/11/1969
    LEI N° 598 - INSTITUI A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 31 DE MARÇO, PARA O MERCADO MUNICIPAL RECEM CONSTRUIDO.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0597
    PUBLICADO em 20/10/1969
    LEI N° 597 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0596
    PUBLICADO em 20/10/1969
    LEI N° 596 - AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UMA MAQUINA DE DATILOGRAFIA MARCA 'OLIVETTI'.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0595
    PUBLICADO em 30/09/1969
    LEI N° 595 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0594
    PUBLICADO em 05/08/1969
    LEI N° 594 - AUTORIZA O PREFEITO A DIVIDIR EM LOTES UM TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE DENOMINADO CORREGO SITIO PARAIZO.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0593
    PUBLICADO em 05/08/1969
    LEI N° 593 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A MUDANÇA DA COBERTURA DE PALHA PARA TELHAS DAS CASAS SITUADAS NA RUA CEL. JOSÉ ANTONIO DA CRUZ.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0592
    PUBLICADO em 17/06/1969
    LEI N° 592 - AUTORIZA O PREFEITO FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA, A CEAL, PARA INSTALAÇÃO DO SEU ESCRITÓRIO COMERCIAL.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0577
    PUBLICADO em 04/06/1969
    LEI N° 577 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR UM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

    Ano:

    1968
  • LEI N.º 0591
    PUBLICADO em 05/05/1969
    LEI N° 591 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

    Ano:

    1969

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