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LEIS
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  • LEI N.º 0668
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 668 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE À CASA DA AMIZADE COM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0667
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 667 - TRANSFORMA O SETOR DE ESTRADA DE RODAGEM EM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0666
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 666 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 659, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À TRANSPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0665
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 665 - CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0664
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 664 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DA AMIZADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0663
    PUBLICADO em 26/06/1973
    LEI N° 663 - ESTABELECE O TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0661
    PUBLICADO em 31/05/1973
    LEI N° 661 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0660
    PUBLICADO em 31/05/1973
    LEI N° 660 - REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0659
    PUBLICADO em 31/05/1973
    LEI N° 659 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 100 X 100 METROS.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0658
    PUBLICADO em 23/05/1973
    LEI N° 658 - AUTORIZA ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0657
    PUBLICADO em 23/05/1973
    LEI N° 657 - REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0656
    PUBLICADO em 28/12/1972
    LEI N° 656 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0653
    PUBLICADO em 28/12/1972
    LEI N° 653 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0652
    PUBLICADO em 28/12/1972
    LEI N° 652 - AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0650
    PUBLICADO em 13/12/1972
    LEI N° 650 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A FAZER DOAÇÃO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0649
    PUBLICADO em 13/12/1972
    LEI N° 649 - CONCEDE ABONO DE NATAL E 13° SALÁRIO, AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0648
    PUBLICADO em 29/11/1972
    LEI N° 648 - APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0647
    PUBLICADO em 03/11/1972
    LEI N° 647 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0646
    PUBLICADO em 03/11/1972
    LEI N° 646 - FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0645
    PUBLICADO em 04/10/1972
    LEI N° 645 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DA AMIZADE.

    Ano:

    1972

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