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LEIS
Mostrando de 1001 - 1020 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 0628
    PUBLICADO em 02/06/1971
    LEI N° 628 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS PATRIMONIAIS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0625
    PUBLICADO em 15/05/1971
    LEI N° 625 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0624
    PUBLICADO em 22/03/1971
    LEI N° 624 - ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0623
    PUBLICADO em 22/03/1971
    LEI N° 623 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0622
    PUBLICADO em 15/12/1970
    LEI N° 622 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0621
    PUBLICADO em 07/12/1970
    LEI N° 621 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0620
    PUBLICADO em 09/11/1970
    LEI N° 620 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0619
    PUBLICADO em 09/11/1970
    LEI N° 619 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0618
    PUBLICADO em 19/10/1970
    LEI N° 618 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0617
    PUBLICADO em 12/10/1970
    LEI N° 617 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0616
    PUBLICADO em 24/08/1970
    LEI N° 616 - AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICIPIO A ABRIR CONCURSOS, E ESTABELECER PREMIO.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0615
    PUBLICADO em 24/08/1970
    LEI N° 615 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR AS CASAS OU FRENTES DAS CASAS POR ELA DANIFICADAS.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0614
    PUBLICADO em 24/08/1970
    LEI N° 614 - AUTORIZA RECUPERAR O PRÉDIO PERTENCENTE A 'UNIAO BENEFICIENTE SÃO MIGUEL'.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0608
    PUBLICADO em 16/02/1970
    LEI N° 608 - AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER SEM MULTA, OS IMPOSTOS E TAXAS QUE CAIREM EM DIVIDA ATIVA.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0607
    PUBLICADO em 26/01/1970
    LEI N° 607 - DA A DENOMINAÇÃO DE 'RUI PALMEIRA' AO GRUPO ESCOLAR EM FASE DE CONCLUSÃO À RUA CEL. JOSÉ ANTONIO DA CRUZ.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0606
    PUBLICADO em 26/01/1970
    LEI N° 606 - DA A DENOMINAÇÃO DE 'PARAISO', AO NOVO CONJUNTO QUE ESTÁ SENDO CONSTUIDO NO TERRENO DENOMINADO CORRÊGO ' SITIO PARAISO'.

    Ano:

    1970
  • LEI N.º 0605
    PUBLICADO em 30/12/1969
    LEI N° 605 - ABRE UM CREDITO ESPECIAL

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0603
    PUBLICADO em 30/12/1969
    LEI N° 603 - CONCEDE ABONO DE NATAL NO VALOR DE UM MES DE VENCIMENTO OU SALARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0602
    PUBLICADO em 11/12/1969
    LEI N° 602 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1969
  • LEI N.º 0601
    PUBLICADO em 03/11/1969
    LEI N° 601 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.

    Ano:

    1969

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