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LEIS
Mostrando de 981 - 1000 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 0649
    PUBLICADO em 13/12/1972
    LEI N° 649 - CONCEDE ABONO DE NATAL E 13° SALÁRIO, AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0648
    PUBLICADO em 29/11/1972
    LEI N° 648 - APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0647
    PUBLICADO em 03/11/1972
    LEI N° 647 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0646
    PUBLICADO em 03/11/1972
    LEI N° 646 - FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0645
    PUBLICADO em 04/10/1972
    LEI N° 645 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DA AMIZADE.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0643
    PUBLICADO em 16/08/1972
    LEI N° 643 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0642
    PUBLICADO em 27/04/1972
    LEI N° 642 - AUTORIZA O PREFEITO A LOTEAR E DOAR TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0641
    PUBLICADO em 27/04/1972
    LEI N° 641 - AUTORIZA O PREFEITO A ALUGAR MÁQUINAS DO MUNICIPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0640
    PUBLICADO em 25/04/1972
    LEI N° 640 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0639
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 639 - CONCEDE ABONO DE NATAL NO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0638
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 638 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO DA CÂMARA JUNIOR DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0637
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 637 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL ( 13° SALÁRIO ), AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0636
    PUBLICADO em 15/12/1971
    LEI N° 636 - AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0635
    PUBLICADO em 07/12/1971
    LEI N° 635 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0634
    PUBLICADO em 26/11/1971
    LEI N° 634 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0633
    PUBLICADO em 28/10/1971
    LEI N° 633 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0632
    PUBLICADO em 28/10/1971
    LEI N° 632 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0631
    PUBLICADO em 26/08/1971
    LEI N° 631 - DISPENSA MULTA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONCEDE INCENTIVOS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0630
    PUBLICADO em 26/08/1971
    LEI N° 630 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, À PERMUTAR MÁQUINAS.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0629
    PUBLICADO em 26/08/1971
    LEI N° 629 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO.

    Ano:

    1971

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