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LEIS
Mostrando de 981 - 1000 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 0661
    PUBLICADO em 31/05/1973
    LEI N° 661 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0660
    PUBLICADO em 31/05/1973
    LEI N° 660 - REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0659
    PUBLICADO em 31/05/1973
    LEI N° 659 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 100 X 100 METROS.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0658
    PUBLICADO em 23/05/1973
    LEI N° 658 - AUTORIZA ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0657
    PUBLICADO em 23/05/1973
    LEI N° 657 - REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0656
    PUBLICADO em 28/12/1972
    LEI N° 656 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0653
    PUBLICADO em 28/12/1972
    LEI N° 653 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0652
    PUBLICADO em 28/12/1972
    LEI N° 652 - AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0650
    PUBLICADO em 13/12/1972
    LEI N° 650 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A FAZER DOAÇÃO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0649
    PUBLICADO em 13/12/1972
    LEI N° 649 - CONCEDE ABONO DE NATAL E 13° SALÁRIO, AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0648
    PUBLICADO em 29/11/1972
    LEI N° 648 - APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0647
    PUBLICADO em 03/11/1972
    LEI N° 647 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0646
    PUBLICADO em 03/11/1972
    LEI N° 646 - FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0645
    PUBLICADO em 04/10/1972
    LEI N° 645 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DA AMIZADE.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0643
    PUBLICADO em 16/08/1972
    LEI N° 643 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0642
    PUBLICADO em 27/04/1972
    LEI N° 642 - AUTORIZA O PREFEITO A LOTEAR E DOAR TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0641
    PUBLICADO em 27/04/1972
    LEI N° 641 - AUTORIZA O PREFEITO A ALUGAR MÁQUINAS DO MUNICIPIO.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0640
    PUBLICADO em 25/04/1972
    LEI N° 640 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.

    Ano:

    1972
  • LEI N.º 0639
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 639 - CONCEDE ABONO DE NATAL NO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Ano:

    1971
  • LEI N.º 0638
    PUBLICADO em 22/12/1971
    LEI N° 638 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO DA CÂMARA JUNIOR DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1971

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