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LEIS
Mostrando de 981 - 1000 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 0713
    PUBLICADO em 17/01/1977
    LEI N° 713 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR. CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LIRA NETO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0712
    PUBLICADO em 22/12/1976
    LEI N° 712 - AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A DOAR LOTES DE TERRENO.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0711
    PUBLICADO em 22/12/1976
    LEI N° 711 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0710
    PUBLICADO em 01/12/1976
    LEI N° 710 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOSÉ TAVARES.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0709
    PUBLICADO em 13/11/1976
    LEI N° 709 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0708
    PUBLICADO em 10/11/1976
    LEI N° 708 - DÁ DENOMINAÇÃO.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0707
    PUBLICADO em 11/08/1976
    LEI N° 707 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO PROGRAMA UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0704
    PUBLICADO em 15/04/1976
    LEI N° 704 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE ALAGOAS.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0702
    PUBLICADO em 25/02/1976
    LEI N° 702 - ALTERA A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0701
    PUBLICADO em 31/12/1975
    LEI N° 701 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI NÚMERO 693.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0075
    PUBLICADO em 23/10/1975
    LEI N° 700 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0697
    PUBLICADO em 02/10/1975
    LEI N° 697 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0075
    PUBLICADO em 02/10/1975
    LEI N° 699 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% DA RECEITA ESTIMADA.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0075
    PUBLICADO em 02/10/1975
    LEI N° 698 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0696
    PUBLICADO em 08/07/1975
    LEI N° 696 - AUTORIZA ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0695
    PUBLICADO em 01/07/1975
    LEI N° 695 - DISPENSA MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0694
    PUBLICADO em 31/12/1974
    LEI N° 694 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS DOS LOGRADOUROS.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0693
    PUBLICADO em 31/12/1974
    LEI N° 693

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0692
    PUBLICADO em 16/12/1974
    LEI N° 692 - ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0691
    PUBLICADO em 16/12/1974
    LEI N° 691 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1974

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