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LEIS
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  • LEI N.º 0684
    PUBLICADO em 16/08/1974
    LEI N° 684 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0683
    PUBLICADO em 19/06/1974
    LEI N° 683 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR BENITO FREITAS MELRO.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0682
    PUBLICADO em 19/06/1974
    LEI N° 682 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0681
    PUBLICADO em 03/04/1974
    LEI N° 681 - ALIENA UMA CAMIONETA CHEVROLET.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0680
    PUBLICADO em 03/04/1974
    LEI N° 680 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL RECÉM-CONSTRUIDO NO POVOADO MUTUCA.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0677
    PUBLICADO em 12/12/1973
    LEI N° 677 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0676
    PUBLICADO em 12/12/1973
    LEI N° 676 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0675
    PUBLICADO em 12/12/1973
    LEI N° 675 - HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E O EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0674
    PUBLICADO em 08/11/1973
    LEI N° 674 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0673
    PUBLICADO em 08/11/1973
    LEI N° 673 - REGULAMENTA O ART.225 DA LEI N°221, QUANTO A CONCESSÃO DE PENSÃO.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0672
    PUBLICADO em 08/11/1973
    LEI N° 672 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCICIO DE 1974.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0671
    PUBLICADO em 29/10/1973
    LEI N° 671 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0670
    PUBLICADO em 30/08/1973
    LEI N° 670 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0669
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 669 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO SR.JOSÉ AUGUSTO MACIEL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0668
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 668 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE À CASA DA AMIZADE COM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0667
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 667 - TRANSFORMA O SETOR DE ESTRADA DE RODAGEM EM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0666
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 666 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 659, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À TRANSPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0665
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 665 - CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0664
    PUBLICADO em 25/08/1973
    LEI N° 664 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DA AMIZADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0663
    PUBLICADO em 26/06/1973
    LEI N° 663 - ESTABELECE O TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1973

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