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LEIS
Mostrando de 941 - 960 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 0695
    PUBLICADO em 01/07/1975
    LEI N° 695 - DISPENSA MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

    Ano:

    1975
  • LEI N.º 0694
    PUBLICADO em 31/12/1974
    LEI N° 694 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS DOS LOGRADOUROS.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0693
    PUBLICADO em 31/12/1974
    LEI N° 693

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0692
    PUBLICADO em 16/12/1974
    LEI N° 692 - ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0691
    PUBLICADO em 16/12/1974
    LEI N° 691 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0690
    PUBLICADO em 16/12/1974
    LEI N° 690 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0689
    PUBLICADO em 06/12/1974
    LEI N° 689 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL RECÉM CONSTRUIDO NA FAZENDA FURADO.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0688
    PUBLICADO em 06/12/1974
    LEI N° 688 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL RECÉM CONSTRUIDO NA FAZENDA COITÉ.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0687
    PUBLICADO em 06/12/1974
    LEI N° 687 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0686
    PUBLICADO em 23/08/1974
    LEI N° 686 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0685
    PUBLICADO em 23/08/1974
    LEI N° 685 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S.A.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0684
    PUBLICADO em 16/08/1974
    LEI N° 684 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0683
    PUBLICADO em 19/06/1974
    LEI N° 683 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR BENITO FREITAS MELRO.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0682
    PUBLICADO em 19/06/1974
    LEI N° 682 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0681
    PUBLICADO em 03/04/1974
    LEI N° 681 - ALIENA UMA CAMIONETA CHEVROLET.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0680
    PUBLICADO em 03/04/1974
    LEI N° 680 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL RECÉM-CONSTRUIDO NO POVOADO MUTUCA.

    Ano:

    1974
  • LEI N.º 0677
    PUBLICADO em 12/12/1973
    LEI N° 677 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0676
    PUBLICADO em 12/12/1973
    LEI N° 676 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0675
    PUBLICADO em 12/12/1973
    LEI N° 675 - HOMOLOGA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E O EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1973
  • LEI N.º 0674
    PUBLICADO em 08/11/1973
    LEI N° 674 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO.

    Ano:

    1973

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