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LEIS
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  • LEI N.º 0728
    PUBLICADO em 10/08/1977
    LEI N° 728 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO PROGRAMA UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0727
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 727 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE O SR. EDGAR SOARES PINTO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0726
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 726 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO SR. MANOEL GOMES DE VASCONCELOS.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0725
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 725 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR. ANTONIO DE PÁDUA MEDEIROS DE CARVALHO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0724
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 724 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0723
    PUBLICADO em 04/07/1977
    LEI N° 723 - APROVA O SISTEMA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0722
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 722 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0721
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 721 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO PROFESSOR DIVALDO SURUAGY.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0720
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 720 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR. OLIVAL TENÓRIO

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0719
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 719 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO SR. RICARDO BRENAND.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0718
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 718 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR.CID SAMPAIO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0717
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 717 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE ALAGOAS.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0716
    PUBLICADO em 24/03/1977
    LEI N° 716

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0714
    PUBLICADO em 22/01/1977
    LEI N° 714

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0713
    PUBLICADO em 17/01/1977
    LEI N° 713 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR. CARLOS BENIGNO PEREIRA DE LIRA NETO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0712
    PUBLICADO em 22/12/1976
    LEI N° 712 - AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A DOAR LOTES DE TERRENO.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0711
    PUBLICADO em 22/12/1976
    LEI N° 711 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0710
    PUBLICADO em 01/12/1976
    LEI N° 710 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOSÉ TAVARES.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0709
    PUBLICADO em 13/11/1976
    LEI N° 709 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.

    Ano:

    1976
  • LEI N.º 0708
    PUBLICADO em 10/11/1976
    LEI N° 708 - DÁ DENOMINAÇÃO.

    Ano:

    1976

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