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LEIS
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  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 25/09/1981
    LEI N° 802 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÕES DAS FEIRAS PARA OS SÁBADOS, QUANDO OS FERIADOS COINCIDIREM COM OS DIAS DE SEGUNDAS-FEIRAS.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 25/09/1981
    LEI N° 800 - DÁ A RUA QUE LIGA O BAIRRO DE FÁTIMA COM A BR 101 A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA EDGAR SOARES PALMEIRA

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 25/09/1981
    LEI N° 799 - DÁ A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VALDEMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PESSÔA.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 25/08/1981
    LEI N° 798 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AO SR. GERILO WANDERLEI BEZERRA

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 25/08/1981
    LEI N° 797 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, AO SR. JOSÉ DE AQUINO.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 25/08/1981
    LEI N° 796 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 16/06/1981
    LEI N° 795 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°792.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 02/06/1981
    LEI N° 794 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR PARA EXECUÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS OS TERRENOS QUE ESPECIFICA.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 07/04/1981
    LEI N° 791 - DÁ A RUA PRINCIPAL DO ATUAL BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, A DENOMINAÇÃO DE RUA DIOGENES ALMEIDA CELESTINO.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 19/03/1981
    LEI N° 789 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°788.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0081
    PUBLICADO em 18/02/1981
    LEI N° 788 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.

    Ano:

    1981
  • LEI N.º 0080
    PUBLICADO em 22/09/1980
    LEI N° 775 - ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.

    Ano:

    1980
  • LEI N.º 0079
    PUBLICADO em 06/08/1979
    LEI N° 765 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, AO PROFESSOR CLÁUDIO COSTA IMBUZEIRO.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0079
    PUBLICADO em 19/06/1979
    LEI N° 764 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0079
    PUBLICADO em 19/06/1979
    LEI N° 763 - AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À COMPANHIA DE CIMENTO ATOL.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0079
    PUBLICADO em 15/05/1979
    LEI N° 762 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0079
    PUBLICADO em 15/05/1979
    LEI N° 761 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0079
    PUBLICADO em 14/05/1979
    LEI N° 760 - AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A DELINEAR O QUADRO URBANO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0759
    PUBLICADO em 09/04/1979
    LEI N° 759 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INCLUIR EM SEU PROGRAMA DE INVESTIMENTO O PROJETO QUE ESPECIFICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1979
  • LEI N.º 0757
    PUBLICADO em 15/02/1979
    LEI N° 757 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INCLUIR EM SEU PROGRAMA DE INVESTIMENTO OS PROJETOS QUE ESPECIFICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1979

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