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LEIS
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  • LEI N.º 0741
    PUBLICADO em 21/02/1978
    LEI N° 741 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 663.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0740
    PUBLICADO em 23/01/1978
    LEI N° 740 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO EXECUTIVO E SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0739
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 739 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0736
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 736 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIGUELENSE AO DR. CLETO MARQUES LUZ.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0735
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 735 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA DE 29 DE SETEMBRO N° 10.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0734
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 734 - REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0733
    PUBLICADO em 09/10/1977
    LEI N° 733 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0732
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 732 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIGUELENSE AO DR. AGNALDO CAVALCANTE MACHADO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0731
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 731 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0730
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 730 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0729
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 729 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIGUELENSE A D.NUNILA CAVALCANTE MACHADO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0728
    PUBLICADO em 10/08/1977
    LEI N° 728 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO PROGRAMA UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0727
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 727 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE O SR. EDGAR SOARES PINTO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0726
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 726 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO SR. MANOEL GOMES DE VASCONCELOS.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0725
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 725 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR. ANTONIO DE PÁDUA MEDEIROS DE CARVALHO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0724
    PUBLICADO em 14/07/1977
    LEI N° 724 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0723
    PUBLICADO em 04/07/1977
    LEI N° 723 - APROVA O SISTEMA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0722
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 722 - DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0721
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 721 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO PROFESSOR DIVALDO SURUAGY.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0720
    PUBLICADO em 16/06/1977
    LEI N° 720 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIGUELENSE AO DR. OLIVAL TENÓRIO

    Ano:

    1977

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