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LEIS
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  • LEI N.º 0749
    PUBLICADO em 11/09/1978
    LEI N° 749 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, AO SR. LUIZ FERNANDO VIEIRA LOPES.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0078
    PUBLICADO em 11/09/1978
    LEI N° 750 - CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORUM.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0748
    PUBLICADO em 24/07/1978
    LEI N° 748 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, AO SNR. MANOEL FERREIRA DE AMORIM.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0747
    PUBLICADO em 17/06/1978
    LEI N° 747 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO PROGRAMA UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0746
    PUBLICADO em 15/06/1978
    LEI N° 746 - DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0745
    PUBLICADO em 30/05/1978
    LEI N° 745 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0744
    PUBLICADO em 10/05/1978
    LEI N° 744 - INSTITUI A TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0743
    PUBLICADO em 10/04/1978
    LEI N° 743 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO PROGRAMA UM CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0742
    PUBLICADO em 13/03/1978
    LEI N° 742 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0741
    PUBLICADO em 21/02/1978
    LEI N° 741 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 663.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0740
    PUBLICADO em 23/01/1978
    LEI N° 740 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO EXECUTIVO E SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Ano:

    1978
  • LEI N.º 0739
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 739 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0736
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 736 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIGUELENSE AO DR. CLETO MARQUES LUZ.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0735
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 735 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA DE 29 DE SETEMBRO N° 10.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0734
    PUBLICADO em 30/11/1977
    LEI N° 734 - REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0733
    PUBLICADO em 09/10/1977
    LEI N° 733 - AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0732
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 732 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIGUELENSE AO DR. AGNALDO CAVALCANTE MACHADO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0731
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 731 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0730
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 730 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

    Ano:

    1977
  • LEI N.º 0729
    PUBLICADO em 05/10/1977
    LEI N° 729 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIGUELENSE A D.NUNILA CAVALCANTE MACHADO.

    Ano:

    1977

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