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  • LEI N.º 0869
    PUBLICADO em 27/12/1985
    LEI N° 869 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A FAZER REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0868
    PUBLICADO em 29/11/1985
    LEI N° 868 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0867
    PUBLICADO em 19/11/1985
    LEI N° 867 - DÁ AO NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO COMERCIAL VEREADOR JOSÉ TORRES FILHO'

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0866
    PUBLICADO em 19/11/1985
    LEI N° 866 - DÁ AO GINÁSIO DE ESPORTE AMADORES DESTA CIDADE, A DENOMINAÇÃO DE 'MÓDULO ESPORTIVO PREFEITO JOSÉ DE MEDEIROS APRATO.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0865
    PUBLICADO em 19/11/1985
    LEI N° 865 - AUTORIZA A ABERTURA AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0864
    PUBLICADO em 19/11/1985
    LEI N° 864 - ESTABELECE O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0085
    PUBLICADO em 19/11/1985
    LEI N° 863 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0861
    PUBLICADO em 08/11/1985
    LEI 861.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0860
    PUBLICADO em 11/10/1985
    LEI N° 860 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0859
    PUBLICADO em 30/09/1985
    LEI N° 859 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0858
    PUBLICADO em 13/09/1985
    LEI N° 858 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS, REAJUSTA OS PENSIONISTAS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0857
    PUBLICADO em 15/08/1985
    LEI N° 857 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0856
    PUBLICADO em 15/08/1985
    LEI N° 856 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LOTEAR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ALIENAR POR DOAÇÃO OS RESPECTIVOS LOTES A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0855
    PUBLICADO em 06/08/1985
    LEI N° 855 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0854
    PUBLICADO em 05/07/1985
    LEI N° 854 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0852
    PUBLICADO em 22/06/1985
    LEI N° 852 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL CELETISTA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0851
    PUBLICADO em 07/06/1985
    LEI N° 851 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ESPECIAIS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0850
    PUBLICADO em 04/06/1985
    LEI N° 850 - REAJUSTA O PERCENTUAL DO AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA, INSTITUI VANTAGEM QUINQUENAL PARA O SERVIDOR CELETISTA.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0849
    PUBLICADO em 27/05/1985
    LEI N° 849 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0848
    PUBLICADO em 23/05/1985
    LEI N° 848 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1985

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