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LEIS
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  • LEI N.º 0888
    PUBLICADO em 20/01/1987
    LEI N° 888 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0887
    PUBLICADO em 16/12/1986
    LEI N° 887 - CRIA O PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0886
    PUBLICADO em 12/12/1986
    LEI N° 886 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0885
    PUBLICADO em 25/11/1986
    LEI N° 885 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0884
    PUBLICADO em 10/10/1986
    LEI N° 884 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 877.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0883
    PUBLICADO em 10/10/1986
    LEI N° 883 - CRIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES URBANOS (DTU), VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0086
    PUBLICADO em 01/10/1986
    PROJETO DE LEI N° 08

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0086
    PUBLICADO em 01/10/1986
    LEI N° 882 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0881
    PUBLICADO em 04/09/1986
    LEI N° 881 - REVOGA A LEI N° 875 DE 30 DE ABRIL DE 1986.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0880
    PUBLICADO em 22/08/1986
    LEI N° 880 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 076.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0879
    PUBLICADO em 22/08/1986
    LEI N° 879 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0086
    PUBLICADO em 15/07/1986
    LEI N° 877 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0086
    PUBLICADO em 13/06/1986
    LEI N° 876 - ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0876
    PUBLICADO em 11/06/1986
    LEI N° 876 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0875
    PUBLICADO em 30/04/1986
    CCF16102025.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0874
    PUBLICADO em 08/04/1986
    LEI N° 874 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0873
    PUBLICADO em 08/04/1986
    LEI N° 873 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0872
    PUBLICADO em 08/04/1986
    LEI N° 872 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CLUBE SINIMBÚ.

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0871
    PUBLICADO em 07/02/1986
    LEIN87~2

    Ano:

    1986
  • LEI N.º 0086
    PUBLICADO em 13/01/1986
    LEI N° 870 - DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS NA ÁREA URBANA DESTA CIDADE E POVOADO DE JEQUIÁ DA PRAIA E LAGOA AZÊDA.

    Ano:

    1986

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