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LEIS
Mostrando de 821 - 840 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 0852
    PUBLICADO em 22/06/1985
    LEI N° 852 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL CELETISTA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0851
    PUBLICADO em 07/06/1985
    LEI N° 851 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ESPECIAIS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0850
    PUBLICADO em 04/06/1985
    LEI N° 850 - REAJUSTA O PERCENTUAL DO AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA, INSTITUI VANTAGEM QUINQUENAL PARA O SERVIDOR CELETISTA.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0849
    PUBLICADO em 27/05/1985
    LEI N° 849 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0848
    PUBLICADO em 23/05/1985
    LEI N° 848 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0847
    PUBLICADO em 21/05/1985
    LEI N° 847 - CRIA DOIS CARGOS DE SERVIÇOS GERAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, C.L.T. E UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0846
    PUBLICADO em 21/05/1985
    LEI N° 846 - REESTRUTURA O QUADRO DE EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T..

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0845
    PUBLICADO em 21/05/1985
    LEI N° 845 - REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0844
    PUBLICADO em 27/02/1985
    LEI N° 844 - REAJUSTA GRATIFICAÇÕES DE CURSOS E VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0843
    PUBLICADO em 08/01/1985
    LEI N° 843 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR OUTROS TRÊS DE PROPRIEDADE PARTICULAR.

    Ano:

    1985
  • LEI N.º 0842
    PUBLICADO em 03/12/1984
    LEI N° 842 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PARTICULAR.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0841
    PUBLICADO em 30/11/1984
    LEI N° 841 - REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0840
    PUBLICADO em 29/11/1984
    LEI N° 840 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0839
    PUBLICADO em 26/09/1984
    LEI N° 839 - DÁ A RUA PRINCIPAL DO ATUAL BAIRRO CANTO DA SAUDADE, A DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR JOSÉ MORAIS ALVES.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0838
    PUBLICADO em 05/09/1984
    LEI N° 838 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0837
    PUBLICADO em 29/06/1984
    LEI N° 837 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. JACIARA LUCENA DE AQUINO, VIÚVA DO VEREADOR JOSÉ DE AQUINO.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0836
    PUBLICADO em 28/06/1984
    LEI N° 836 - REORGANIZA AS TABELAS DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0835
    PUBLICADO em 23/02/1984
    LEI N° 835 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO, MEDIANTE DOAÇÃO, EM FAVOR DE HOTEL BARREIRA LTDA.

    Ano:

    1984
  • LEI N.º 0834
    PUBLICADO em 14/12/1983
    LEI N° 834 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL FERNANDO A. COLLOR DE MELLO.

    Ano:

    1983
  • LEI N.º 0833
    PUBLICADO em 17/11/1983
    LEI N° 833 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.167 DA LEI N° 711.

    Ano:

    1983

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