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LEIS
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  • LEI N.º 0908
    PUBLICADO em 25/07/1988
    LEI N° 908 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0907
    PUBLICADO em 08/06/1988
    LEI N° 907 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0906
    PUBLICADO em 13/04/1988
    LEI N° 906 - CRIA (01) UM CARGO DE SERVIÇAL, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (C.L.T.).

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0088
    PUBLICADO em 28/03/1988
    LEI N° 905 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0904
    PUBLICADO em 30/12/1987
    LEI N° 904 - INCORPORA AO CÓDIGO TRIBURÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1976) AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0903
    PUBLICADO em 01/12/1987
    LEI N° 903 - AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0902
    PUBLICADO em 01/12/1987
    LEI N° 902 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0901
    PUBLICADO em 03/11/1987
    LEI N° 901 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO HUMBERTO ALVES.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0900
    PUBLICADO em 03/11/1987
    LEI N° 900 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTE PODER.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0898
    PUBLICADO em 02/10/1987
    LEI N° 898 - REAJUSTA A SUBVENÇÃO DESTINADA À ESCOLA DE 1° E 2° GRAUS MÁRIO SOARES PALMEIRA, DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0897
    PUBLICADO em 17/09/1987
    LEI N° 897 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0896
    PUBLICADO em 20/08/1987
    LEI N° 896 - REVOGA A LEI N° 828, DE 01 DE SETEMBRO DE 1983.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0895
    PUBLICADO em 11/08/1987
    LEI N° 895 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0894
    PUBLICADO em 23/07/1987
    LEI N° 894 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 825, DE 16 DE JUNHO DE 1983.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0893
    PUBLICADO em 08/07/1987
    LEI N° 893 - REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO, A TABELA DE EMPREGOS DE VÍNCULO CELETISTA, ATRIBUINDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0892
    PUBLICADO em 08/06/1987
    LEI N° 892 - OUTORGA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0891
    PUBLICADO em 28/05/1987
    LEI N° 891 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ALTERAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO À CÂMERA MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0890
    PUBLICADO em 29/04/1987
    LEI N° 890 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0899
    PUBLICADO em 09/04/1987
    LEDD3A~1

    Ano:

    1987
  • LEI N.º 0889
    PUBLICADO em 09/04/1987
    LEIN88~2

    Ano:

    1987

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