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LEIS
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  • LEI N.º 0931
    PUBLICADO em 02/01/1990
    LEI N° 931 - REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DESTA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0651
    PUBLICADO em 02/01/1990
    LEI N° 651 - REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA ANEXA AO DECRETO 625 DE 10 DE JANEIRO DE 1989.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0089
    PUBLICADO em 21/12/1989
    LEI N° 919 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0929
    PUBLICADO em 31/08/1989
    LEI N° 929 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0928
    PUBLICADO em 01/06/1989
    LEI N° 928 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0927
    PUBLICADO em 31/05/1989
    LEI N° 927 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0925
    PUBLICADO em 24/04/1989
    LEI N° 925 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0089
    PUBLICADO em 19/04/1989
    LEI N° 926 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO CELETISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE PODER.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0924
    PUBLICADO em 04/03/1989
    LEI N° 924 - CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1° E 2° GRAUS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0923
    PUBLICADO em 04/03/1989
    LEI N°923 - DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0921
    PUBLICADO em 04/03/1989
    LEI N° 921 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0089
    PUBLICADO em 27/01/1989
    LEI N° 920 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0088
    PUBLICADO em 27/12/1988
    LEI N° 010 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0918
    PUBLICADO em 28/11/1988
    LEI N° 918 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0915
    PUBLICADO em 19/10/1988
    LEI N° 915 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'EDIFÍCIO PREFEITO WELLINGTON TORRES' O NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0914
    PUBLICADO em 11/10/1988
    LEI N° 914 - REORGANIZA A TABELA DE EMPREGOS DO PESSOAL DE VÍNCULO CELETISTA, FIXANDO-LHE NOVAS REFERÊNCIAS COM OS SALÁRIOS CORRESPONDENTES.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0913
    PUBLICADO em 30/09/1988
    LEI N° 913 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0911
    PUBLICADO em 30/09/1988
    LEI N° 911 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU, ESTER SOARES TORRES.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0916
    PUBLICADO em 26/09/1988
    LEI N° 916 - AUTORIZA O PREFEITO A PROSSEGUIR EM EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DA CIDADE.

    Ano:

    1988
  • LEI N.º 0909
    PUBLICADO em 04/08/1988
    LEI N° 909 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL.

    Ano:

    1988

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