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LEIS
Mostrando de 61 - 80 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1670
    PUBLICADO em 21/08/2024
    LEI 1.670 - SISAN.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1689
    PUBLICADO em 09/07/2024
    LEI 1.689 - PRAÇA MARCELO FERRAGENS

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1688
    PUBLICADO em 09/07/2024
    LEI 1.688 - CONAGRESTE

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1687
    PUBLICADO em 04/07/2024
    LEI 1.687 LDO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1686
    PUBLICADO em 04/07/2024
    LEI 1.686 CENTRO PROFISSIONALIZANTE JOSÉ NOGUEIRA MENDES

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1685
    PUBLICADO em 03/07/2024
    LEI 1.685 ABERTURA DE CRÉDITO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1684
    PUBLICADO em 14/06/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALDIR BLANC

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1683
    PUBLICADO em 04/06/2024
    LEI 1.683 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.126 - 2002 (DEFESA CIVIL).

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1682
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.682 DE 6 DE MAIO DE 2024 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ABIGAIL.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1681
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.681 DE 06 DE MAIO DE 2024 - REVOGA LEI 1.674 DE 03 DE ABRIL DE 2024

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1680
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.680 DE 6 DE MAIO DE 2024 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL EDUCACIONAL

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1679
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.679 DE 06 DE MAIO DE 2024 - CENTRO DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1678
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.678 DE 06 DE MAIO DE 2024 - PAP EDUCAÇÃO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1677
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.677 DE 06 DE MAIO DE 2024 - PAGEM

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1676
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.676 DE 06 DE MAIO DE 2024 - CAETÉS NO MUNDO.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1675
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.675 DE 06 DE MAIO DE 2024 - ASSOCIAÇÃO INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1592
    PUBLICADO em 23/03/2024
    LEI Nº 1.592 - ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS NAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV)

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1670
    PUBLICADO em 19/12/2023
    ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1669
    PUBLICADO em 19/12/2023
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E SEUS ANEXOS.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1668
    PUBLICADO em 19/12/2023
    LEI 1.668 - MODIFICA A LICITAÇÃO E CONTRATOS29012024.

    Ano:

    2023

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