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LEIS
Mostrando de 61 - 80 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1628
    PUBLICADO em 01/12/2022
    LEI N° 1.628 DE 2022 - GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA GUARDAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1627
    PUBLICADO em 21/11/2022
    LEI N° 1.627 DE NOV. 2022 - LEI DO PERFORMANCE BOND

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1625
    PUBLICADO em 10/10/2022
    LEI Nº 1.625 DE 2022 - POLÍTICA MUNICIPAL TEA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1623
    PUBLICADO em 20/09/2022
    LEI Nº 1.623 DE 2022 GINÁSIO POLIESPORIVO GEILSON DE ARAÚJO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1622
    PUBLICADO em 20/09/2022
    LEI Nº 1.622 DE 2022 SHOPPING POPULAR CHINA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1621
    PUBLICADO em 20/09/2022
    LEI Nº 1.620 DE 2022 CENTRO NUTRICIONAL LINDALVA MARIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1620
    PUBLICADO em 20/09/2022
    LEI Nº 1.620 DE 2022 CENTRO NUTRICIONAL LINDALVA MARIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1619
    PUBLICADO em 20/09/2022
    LEI Nº 1.619 DE 2022 - CEO TALVANIS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1618
    PUBLICADO em 19/09/2022
    LEI Nº 1.618 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - CRECHE DECITE CAVALCANTE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1617
    PUBLICADO em 19/09/2022
    LEI Nº 1.617 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - CRECHE MARIA HILCA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1616
    PUBLICADO em 15/09/2022
    LEI Nº 1.616 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE DE ENSINO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 2022
    PUBLICADO em 24/08/2022
    LEI Nº 1.614 DE 2022 - LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRE. PEQUENO PORTE E MEI

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1615
    PUBLICADO em 24/08/2022
    LEI Nº 1.615 DE 2022 - CONTROLE DE NATALIDADE CÃES E GATOS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1613
    PUBLICADO em 24/08/2022
    LEI Nº 1.613 DE 2022 - PREVÊ E REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1612
    PUBLICADO em 24/08/2022
    LEI Nº 1.612 DE 2022 - EXTINÇÃO DO SAAE E PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1611
    PUBLICADO em 17/08/2022
    LEI Nº 1.611 DE 2022 - REFIS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1610
    PUBLICADO em 17/08/2022
    LEI Nº 1.610 DE 2022 - SUBROGAÇÃO DÉBITOS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1609
    PUBLICADO em 17/08/2022
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DESPORTIVO - PROCED DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1609
    PUBLICADO em 17/08/2022
    LEI Nº 1.609 DE 2022 - PRÓCED (FOMENTO CULTURAL)

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1608
    PUBLICADO em 18/07/2022
    LEI Nº 1.608 DE 2022

    Ano:

    2022

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