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LEIS
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  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 07/12/1994
    LEI N° 974 - DÁ DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PÚBLICO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 20/09/1994
    LEI N° 973 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 20/09/1994
    LEI N° 972 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 19/08/1994
    LEI N° 971 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0968
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI 968

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 969 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 967 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 966 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 965 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/06/1994
    LEI N° 964 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 24/02/1994
    LEI N° 963 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 20/10/1993
    EMENDA N° 03 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 6°, DO ARTIGO 65 AO ARTIGO 67 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 17/09/1993
    LEI N° 962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO MIGUEL ARCANJO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO Ó EM SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 18/08/1993
    LEI N° 961 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 30/06/1993
    LEI N° 960 - CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NOS ANOS DE 1988 À 1992.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0959
    PUBLICADO em 29/04/1993
    LEI N° 959 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0958
    PUBLICADO em 16/04/1993
    LEI N° 958 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DO ESTÁDIO DE FUTEBOL 'MANOEL FERREIRA DE AMORIM'.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0957
    PUBLICADO em 21/12/1992
    LEI N° 957 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0956
    PUBLICADO em 21/12/1992
    LEI N° 956 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1993 À 1995.

    Ano:

    1992

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