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LEIS
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  • LEI N.º 0948
    PUBLICADO em 20/09/1991
    LEI N° 948 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1992 À 1994.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0947
    PUBLICADO em 02/09/1991
    LEI N° 947 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0945
    PUBLICADO em 20/12/1990
    LEI N° 945 - APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, INCORPORA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1991.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0944
    PUBLICADO em 20/12/1990
    LEI N° 944 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 550% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0943
    PUBLICADO em 12/12/1990
    LEI N° 943 - REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0942
    PUBLICADO em 13/11/1990
    LEI N° 942 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 200% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0941
    PUBLICADO em 31/10/1990
    LEI N° 941 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ALTERAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0938
    PUBLICADO em 18/10/1990
    LEI N° 938 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0937
    PUBLICADO em 17/10/1990
    LEI N° 937 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 300% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0936
    PUBLICADO em 15/08/1990
    LEI N° 936 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AO SENHOR AMBRÓSIO CIRÍACO CONVERSÃO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0935
    PUBLICADO em 13/06/1990
    LEI N° 935 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0934
    PUBLICADO em 08/01/1990
    LEI N° 934 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0933
    PUBLICADO em 02/01/1990
    LEI N° 933 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0932
    PUBLICADO em 02/01/1990
    LEI N° 932 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0931
    PUBLICADO em 02/01/1990
    LEI N° 931 - REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DESTA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0651
    PUBLICADO em 02/01/1990
    LEI N° 651 - REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA ANEXA AO DECRETO 625 DE 10 DE JANEIRO DE 1989.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0089
    PUBLICADO em 21/12/1989
    LEI N° 919 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0929
    PUBLICADO em 31/08/1989
    LEI N° 929 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0928
    PUBLICADO em 01/06/1989
    LEI N° 928 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989
  • LEI N.º 0927
    PUBLICADO em 31/05/1989
    LEI N° 927 - ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

    Ano:

    1989

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