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LEIS
Mostrando de 721 - 740 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 30/06/1993
    LEI N° 960 - CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NOS ANOS DE 1988 À 1992.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0959
    PUBLICADO em 29/04/1993
    LEI N° 959 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0958
    PUBLICADO em 16/04/1993
    LEI N° 958 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DO ESTÁDIO DE FUTEBOL 'MANOEL FERREIRA DE AMORIM'.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0957
    PUBLICADO em 21/12/1992
    LEI N° 957 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0956
    PUBLICADO em 21/12/1992
    LEI N° 956 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1993 À 1995.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0955
    PUBLICADO em 21/12/1992
    LEI N° 955 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0954
    PUBLICADO em 21/12/1992
    LEI N° 954 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 200% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0953
    PUBLICADO em 22/05/1992
    LEI N° 953 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0952
    PUBLICADO em 14/04/1992
    LEI N° 952 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A VINCULAÇÃO DA CONTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0951
    PUBLICADO em 05/03/1992
    LEI N° 951 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1992
  • LEI N.º 0949
    PUBLICADO em 21/10/1991
    LEI N° 949 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0948
    PUBLICADO em 20/09/1991
    LEI N° 948 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1992 À 1994.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0947
    PUBLICADO em 02/09/1991
    LEI N° 947 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0945
    PUBLICADO em 20/12/1990
    LEI N° 945 - APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, INCORPORA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1991.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0944
    PUBLICADO em 20/12/1990
    LEI N° 944 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 550% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0943
    PUBLICADO em 12/12/1990
    LEI N° 943 - REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0942
    PUBLICADO em 13/11/1990
    LEI N° 942 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 200% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0941
    PUBLICADO em 31/10/1990
    LEI N° 941 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ALTERAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0938
    PUBLICADO em 18/10/1990
    LEI N° 938 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 0937
    PUBLICADO em 17/10/1990
    LEI N° 937 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 300% DA DESPESA FIXADA NO ATUAL ORÇAMENTO.

    Ano:

    1990

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