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LEIS
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  • LEI N.º 0095
    PUBLICADO em 09/03/1995
    LEI N° 979 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

    Ano:

    1995
  • LEI N.º 0095
    PUBLICADO em 04/01/1995
    LEI N° 978 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    1995
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 23/12/1994
    LEI N° 977 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 97694
    PUBLICADO em 14/12/1994
    LEI N° 976 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 14/12/1994
    LEI N° 975 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 07/12/1994
    LEI N° 974 - DÁ DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PÚBLICO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 20/09/1994
    LEI N° 973 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 20/09/1994
    LEI N° 972 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 19/08/1994
    LEI N° 971 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0968
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI 968

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 969 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 967 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 966 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/07/1994
    LEI N° 965 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 06/06/1994
    LEI N° 964 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0094
    PUBLICADO em 24/02/1994
    LEI N° 963 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 20/10/1993
    EMENDA N° 03 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 6°, DO ARTIGO 65 AO ARTIGO 67 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 17/09/1993
    LEI N° 962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO MIGUEL ARCANJO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO Ó EM SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1993
  • LEI N.º 0093
    PUBLICADO em 18/08/1993
    LEI N° 961 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

    Ano:

    1993

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