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LEIS
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  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 12/06/1997
    LEI N° 1031 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°760 QUE DELINEIA O QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 12/06/1997
    LEI N° 1034 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 12/06/1997
    LEI N° 1033 - CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTA E JUROS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 12/06/1997
    LEI N° 1032 - CRIA O PÓLO TURÍSTICO PESQUEIRO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1029 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1028 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 947 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1027 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1013 QUE CRIOU A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DANDO-LHE NOVA NOMENDATURA.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1017 QUE TRANSFORMOU O DEPARTAMENTO DE ESPORTES EM SECRETÁRIA DE ESPORTES.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 24/04/1997
    LEI N° 1022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 10/04/1997
    LEI N° 1021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N° 711.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 1020
    PUBLICADO em 20/03/1997
    LEI N° 1020 - CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 30/01/1997
    LEI N° 1019 - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 1015
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI 1015

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1018 - IMPLANTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1017 - TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1016 - REGULAMENTA À CONCESSÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1014 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

    Ano:

    1997

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