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LEIS
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  • LEI N.º 1015
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI 1015

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1018 - IMPLANTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1017 - TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1016 - REGULAMENTA À CONCESSÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1014 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1013 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PESCA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0097
    PUBLICADO em 27/01/1997
    LEI N° 1012 - CRIA A SECRETARIA DA HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 09/12/1996
    OFÍCIO N° 116.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 18/11/1996
    LEI N° 1011 - CRIA AS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS DESTE MUNICÍPIO.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 18/11/1996
    LEI N° 1010 - CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 18/11/1996
    LEI N° 1009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 03/07/1996
    LEI N° 1008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 17/06/1996
    LEI N° 1007 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A ALIENAR POR DOAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO 'MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO', UMA PARTE DE TERRAS ENCRAVADA NO SÍTIO LEITÃO.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 03/06/1996
    LE03EF~1

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 03/06/1996
    LEI N° 1005 - REVOGA A LEI N° 685 DE 23 DE AGOSTO DE 1974.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 21/05/1996
    LEI N° 1004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DO BAIRRO DE FÁTIMA NESTE MUNICIPIO.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 20/03/1996
    LEI N° 1003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 01/03/1996
    LEI N° 1002 - DISPÕE SOBRE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0096
    PUBLICADO em 01/03/1996
    LEI N° 1001 - CONCEDE ANISTIA DE JURO E MULTA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 1000
    PUBLICADO em 28/12/1995
    LEI N° 1000 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 983 DE 20 DE ABRIL DE 1995.

    Ano:

    1995

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