LEI N° 1047 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N° 1046 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N° 1040 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO(AL) DA 19° REGIÃO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO LOT. RUI PALMEIRA.
LEI N° 1036 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.