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LEIS
Mostrando de 581 - 600 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1120
    PUBLICADO em 09/11/2001
    LE8360~1

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 1119
    PUBLICADO em 09/11/2001
    LE26BD~1

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 1118
    PUBLICADO em 09/11/2001
    LEI N° 1118 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE TORRE TELEFÔNICA.

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 1117
    PUBLICADO em 08/10/2001
    LEI N° 1117 - MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 965 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO.

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 2001
    PUBLICADO em 16/08/2001
    LEI N° 1115 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, E AO ARTIGO 131, INCISO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1111.

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 2001
    PUBLICADO em 23/07/2001
    LEI N° 1114 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 2001
    PUBLICADO em 04/06/2001
    LEI N° 1112 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 2001
    PUBLICADO em 04/06/2001
    LEI N° 1113 - CRIA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

    Ano:

    2001
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 20/12/2000
    LEI 1.110.2000

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 14/12/2000
    LEI 1.109.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 14/12/2000
    LEI 1.108.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 24/11/2000
    LEI 1.107.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 24/11/2000
    LEI 1.106.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 24/11/2000
    LEI 1.105.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 24/11/2000
    LEI 1.104.2000

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 24/11/2000
    LEI 1.103.2000

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 08/11/2000
    LEI 1.101.2000

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 08/11/2000
    LEI 1.100.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 31/08/2000
    LEI 1099A.2000.

    Ano:

    2000
  • LEI N.º 2000
    PUBLICADO em 14/08/2000
    LEI 1.098.2000

    Ano:

    2000

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