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LEIS
Mostrando de 41 - 60 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1710
    PUBLICADO em 03/09/2025
    REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO M. DE SAÚDE

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1709
    PUBLICADO em 16/07/2025
    L.D.O. / 2026

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1708
    PUBLICADO em 09/07/2025
    ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL. 1346/2012 - DIÁRIAS

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1707
    PUBLICADO em 09/07/2025
    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1706
    PUBLICADO em 05/06/2025
    DOAÇÃO DE IMÓVEL SENAR/AR/AL

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1705
    PUBLICADO em 30/05/2025
    REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA REDE P. DE ENSINO

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1704
    PUBLICADO em 14/05/2025
    ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL-PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1703
    PUBLICADO em 11/04/2025
    ACESSO GRATUITO DE INTERNET EM AÊNCIAS. BANCÁRIAS

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1698
    PUBLICADO em 18/02/2025
    DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A UNEAL.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1697
    PUBLICADO em 18/02/2025
    CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1696
    PUBLICADO em 18/02/2025
    TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRÂNSFERÊNCIA.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1695
    PUBLICADO em 17/12/2024
    LEI 1.695 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 ATUALIZAÇÃO MINHA CASA E MINHA VIDA

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1694
    PUBLICADO em 17/12/2024
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1693
    PUBLICADO em 17/12/2024
    LEI 1.693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 LOA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1692
    PUBLICADO em 03/12/2024
    LEI 1.692 UTILIDADE PÚBLICA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1691
    PUBLICADO em 25/11/2024
    LEI 1.691 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXTINÇÃO CARGO FISCAIS

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1626
    PUBLICADO em 08/11/2024
    LEI Nº 1.626 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB GARANTIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0001
    PUBLICADO em 08/11/2024
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1690
    PUBLICADO em 16/10/2024
    LEI 1.690 DE 16 DE OUTUBRO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1624
    PUBLICADO em 10/10/2024
    LEI Nº 1.624 DE 2022 - COMUNIDADE EM DEBATE

    Ano:

    2022

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