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LEIS
Mostrando de 41 - 60 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1678
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.678 DE 06 DE MAIO DE 2024 - PAP EDUCAÇÃO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1677
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.677 DE 06 DE MAIO DE 2024 - PAGEM

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1676
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.676 DE 06 DE MAIO DE 2024 - CAETÉS NO MUNDO.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1675
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.675 DE 06 DE MAIO DE 2024 - ASSOCIAÇÃO INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1592
    PUBLICADO em 23/03/2024
    LEI Nº 1.592 - ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS NAS TABELAS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV)

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1670
    PUBLICADO em 19/12/2023
    ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1669
    PUBLICADO em 19/12/2023
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E SEUS ANEXOS.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1668
    PUBLICADO em 19/12/2023
    LEI 1.668 - MODIFICA A LICITAÇÃO E CONTRATOS29012024.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1661
    PUBLICADO em 14/11/2023
    LEI MUNICIPAL 1.661 EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1660
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.660 CRIAÇÃO PRAÇA JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1659
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.659 CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JORGE TENÓRIO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1658
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.658 CENTRO MUNICIPAL IRMÃOS RAMALHO.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1657
    PUBLICADO em 25/10/2023
    LEI MUNICIPAL 1.657 CRIA A AVENIDA MAURO CURSINO

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1650
    PUBLICADO em 10/07/2023
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1649
    PUBLICADO em 03/07/2023
    SOLTURA DE FOGOS.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1639
    PUBLICADO em 03/05/2023
    CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1631
    PUBLICADO em 15/03/2023
    LEI 1.631 - CRIACAO SEMMA.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 1630
    PUBLICADO em 13/12/2022
    REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1630
    PUBLICADO em 13/12/2022
    PPA 22-25

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1629
    PUBLICADO em 13/12/2022
    LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2023

    Ano:

    2022

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