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LEIS
Mostrando de 561 - 580 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1143
    PUBLICADO em 14/04/2003
    LEI N° 1143 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A ALIENAR AS BENFEITORIAS DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2003
  • LEI N.º 1142
    PUBLICADO em 14/04/2003
    LEI N° 1142 - ALTERA A LEI N° 1120.

    Ano:

    2003
  • LEI N.º 1141
    PUBLICADO em 30/12/2002
    LEI N° 1141 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS III, IV, V, VI, X E XI, DA LEI MUNICIPAL N° 1111.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1140
    PUBLICADO em 27/12/2002
    LEI N° 1140 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1139
    PUBLICADO em 27/12/2002
    LEI N° 1139 - REVOGA O ART.2° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 850.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1138
    PUBLICADO em 17/12/2002
    LEI 1.138

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1136
    PUBLICADO em 27/09/2002
    LEI N° 1136 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1135
    PUBLICADO em 18/09/2002
    LEI N° 1135 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1134
    PUBLICADO em 11/07/2002
    LEI N° 1134 - SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1133
    PUBLICADO em 11/07/2002
    LEI N° 1133 - DETERMINA A FILIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1132
    PUBLICADO em 05/06/2002
    LEI N° 1132 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.36, DA LEI MUNICIPAL N° 1111 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 20/05/2002
    LEI N° 1131 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 15/05/2002
    LEI N° 1130 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 23/04/2002
    LEI N° 1129 - INSTITUÍ A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICÍPIO.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 23/04/2002
    LEI N° 1128 - ALTERA O ART.123° DA LEI N° 1111 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 16/04/2002
    LEI N°1127 - ACRESCENTA O INCISO V NO ART.2° DA LEI MUNICIPAL 1121.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 08/03/2002
    LEI N° 1126 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 08/03/2002
    LEI N°1125 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A ENTIDADES.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 2002
    PUBLICADO em 08/03/2002
    LEI N° 1124 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ADESCOM.

    Ano:

    2002
  • LEI N.º 1121
    PUBLICADO em 09/11/2001
    LEI N° 1121 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Ano:

    2001

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