LEI N° 1184 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 1099 SIBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
LEI N° 1181 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS.
LEI N° 1179 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1174 E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS.
LEI N° 1176 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS RELIGIOSOS.
LEI N° 1174 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS.
LEI N° 1171 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVÍMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
LEI N° 1169 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS DO EXERCÍCIO DE 2002.
LEI N° 1168 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS DO EXERCÍCIO DE 2002.
LEI N° 1166 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1158 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.