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LEIS
Mostrando de 481 - 500 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 1219
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1219 - DETERMINA QUE A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E AÇÃO SOCIAL FORNEÇA GRATUITAMENTE OS PRIMEIROS DOCUMENTOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1218
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1218 - CRIA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1217
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1217 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 2007
    PUBLICADO em 26/07/2007
    MENSAGEM DE VETO N° 01 2007

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1216
    PUBLICADO em 15/05/2007
    LEI N° 1216 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1214
    PUBLICADO em 09/05/2007
    LEI N° 1214 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1213
    PUBLICADO em 15/03/2007
    LEI N° 1213 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE URBANO.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1212
    PUBLICADO em 15/03/2007
    LEI N° 1212 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1210
    PUBLICADO em 05/01/2007
    LEI N° 1210 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1208
    PUBLICADO em 10/10/2006
    LEI N° 1208 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1207
    PUBLICADO em 24/08/2006
    LEI N° 1207 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MOMENTO DA POSSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1207
    PUBLICADO em 24/08/2006
    LEI N° 1207 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1206
    PUBLICADO em 24/08/2006
    LEI N° 1206 - CRIA A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA A TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1205
    PUBLICADO em 24/08/2006
    LEI 1.205.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1204
    PUBLICADO em 16/06/2006
    LEI N° 1204 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1202.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 2006
    PUBLICADO em 14/06/2006
    OFÍCIO N°52

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 0007
    PUBLICADO em 31/05/2006
    PROJETO DE LEI N°07 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1202.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1202
    PUBLICADO em 17/05/2006
    LEI N° 1202 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 0006
    PUBLICADO em 25/04/2006
    LEI N° 1201 - AUTORIZA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL NOS LOTEAMENTOS JOSÉ CALAZANS, HÉLIO JATOBÁ I E HÉLIO JATOBÁ II.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 2006
    PUBLICADO em 14/02/2006
    PROJETO DE LEI N°02 - AUTORIZA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL NOS LOTEAMENTOS JOSÉ CALAZANS, HÉLIO JATOBÁ I E HÉLIO JATOBÁ II.

    Ano:

    2006

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