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LEIS
Mostrando de 481 - 500 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1228
    PUBLICADO em 06/12/2007
    LEI N° 1228 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NOS CARNÊS DE IPTU SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESSE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1227
    PUBLICADO em 06/12/2007
    LEI N° 1227 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1226
    PUBLICADO em 06/12/2007
    LEI N° 1226 - FIXA EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A LOTAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGO.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1225
    PUBLICADO em 06/12/2007
    LEI N° 1225 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1224
    PUBLICADO em 06/12/2007
    LEI N° 1224 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1210.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1223
    PUBLICADO em 06/12/2007
    LEI N° 1223 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNIIPAL DE ENSINO.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1222
    PUBLICADO em 28/11/2007
    LEI N° 1222 - CRIA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1221
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1221 - DISPÕES SOBRE O BENEFÍCIO AMAMENTAÇÃO.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1220
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1220 - DETERMINA QUE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS (CEAL) INFORME MENSALMENTE A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1219
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1219 - DETERMINA QUE A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E AÇÃO SOCIAL FORNEÇA GRATUITAMENTE OS PRIMEIROS DOCUMENTOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1218
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1218 - CRIA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1217
    PUBLICADO em 27/07/2007
    LEI N° 1217 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 2007
    PUBLICADO em 26/07/2007
    MENSAGEM DE VETO N° 01 2007

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1216
    PUBLICADO em 15/05/2007
    LEI N° 1216 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1214
    PUBLICADO em 09/05/2007
    LEI N° 1214 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1213
    PUBLICADO em 15/03/2007
    LEI N° 1213 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE URBANO.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1212
    PUBLICADO em 15/03/2007
    LEI N° 1212 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR LOTE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1210
    PUBLICADO em 05/01/2007
    LEI N° 1210 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 1208
    PUBLICADO em 10/10/2006
    LEI N° 1208 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2006
  • LEI N.º 1207
    PUBLICADO em 24/08/2006
    LEI N° 1207 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MOMENTO DA POSSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2006

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