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  • LEI N.º 1273
    PUBLICADO em 13/07/2009
    LEI N° 1273 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1272
    PUBLICADO em 09/07/2009
    LEI N° 1272 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1271
    PUBLICADO em 09/07/2009
    LEI N° 1271 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1269
    PUBLICADO em 09/07/2009
    LEI N° 1269 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC).

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1268
    PUBLICADO em 10/06/2009
    LEI N° 1268 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1267
    PUBLICADO em 02/06/2009
    LEI N° 1267 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE RESTITUIÇÃO SHALON - CARES.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1266
    PUBLICADO em 02/06/2009
    LEI N° 1266 - HOMOLOGA ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1265
    PUBLICADO em 29/04/2009
    LEI N° 1265 - CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1264
    PUBLICADO em 29/04/2009
    LEI N° 1264 - DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO .

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1263
    PUBLICADO em 29/04/2009
    LEI N° 1263 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1262
    PUBLICADO em 13/04/2009
    LEI N° 1262 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR UMA ÁREA DE TERRENO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1261
    PUBLICADO em 13/04/2009
    LEI N° 1261 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR UMA ÁREA DE TERRENO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1260
    PUBLICADO em 19/03/2009
    LEI N° 1260 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1259
    PUBLICADO em 19/03/2009
    LEI N° 1259 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1210.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1258
    PUBLICADO em 12/03/2009
    LEI N° 1258 - CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1257
    PUBLICADO em 12/03/2009
    LEI N° 1257 - DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA OS PAGAMENTOS RELATIVOS A SENTENÇA JUDICIAL.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1256
    PUBLICADO em 12/03/2009
    LEI N° 1256 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1255
    PUBLICADO em 12/03/2009
    LEI N° 1255 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1254
    PUBLICADO em 03/03/2009
    LEI N° 1254 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO DA PRESIDÊNCIA.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 1252
    PUBLICADO em 22/12/2008
    LEI N° 1252 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS HÉLIO JATOBÁ I E II.

    Ano:

    2008

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