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LEIS
Mostrando de 401 - 420 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1308
    PUBLICADO em 12/11/2010
    LEI N° 1308 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1307
    PUBLICADO em 12/11/2010
    LEI N° 1307 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OBESAS NAS REPARTIÇÕES.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1306
    PUBLICADO em 12/11/2010
    LEI N° 1306 - INSTITUI O PROGRAMA 'CÂMARA JOVEM'.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1305
    PUBLICADO em 12/11/2010
    LEI N° 1305 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECIFICOS.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1304
    PUBLICADO em 12/11/2010
    LEI N° 1304 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1303
    PUBLICADO em 17/08/2010
    LEI N° 1303 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1302
    PUBLICADO em 17/08/2010
    LEI N° 1302 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1301
    PUBLICADO em 23/07/2010
    LEI N° 1301 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1300
    PUBLICADO em 21/07/2010
    LEI N° 1300 - ALTERA OS INCISOS VII E VIII DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°1277.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1299
    PUBLICADO em 02/06/2010
    LEI N° 1299 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, A DOAR LOTE

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1298
    PUBLICADO em 02/06/2010
    LEI N° 1298 - DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR .

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1297
    PUBLICADO em 08/04/2010
    LEI N° 1297 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1296
    PUBLICADO em 07/04/2010
    LEI N° 1296 - CRIA A BIBLIOTECA MONSENHOR HILDEBRANDO GUIMARÃES.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1295
    PUBLICADO em 07/04/2010
    LEI N° 1295 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1294
    PUBLICADO em 22/03/2010
    LEI N° 1294 - CRIA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO BRÁULIO PIMENTEL.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1293
    PUBLICADO em 19/03/2010
    LEI N° 1293 - AUMENTA O QUANTITATIVO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1292
    PUBLICADO em 26/02/2010
    LEI N° 1292 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1291
    PUBLICADO em 26/02/2010
    LEI N° 1291 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1159.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1290
    PUBLICADO em 26/02/2010
    LEI N° 1290 - INCLUI NA LEI N° 1210

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1289
    PUBLICADO em 30/12/2009
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

    Ano:

    2009

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