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LEIS
Mostrando de 381 - 400 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1327
    PUBLICADO em 16/08/2011
    LEI N° 1327 - ALTERA A SIMBOLOGIA DO CC DO CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE POSTO DE SAÚDE.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1326
    PUBLICADO em 18/07/2011
    LEI N° 1326 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1325
    PUBLICADO em 18/07/2011
    LEI N° 1325 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1324
    PUBLICADO em 11/05/2011
    LEI N° 1324 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1323
    PUBLICADO em 26/04/2011
    LEI N° 1323 - CONCEDE COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO AUMENTO REMUNERATÓRIO .

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1322
    PUBLICADO em 25/04/2011
    LEI N° 1322 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 16°, E O PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 18° DA LEI N°1233.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1321
    PUBLICADO em 22/03/2011
    LEI N° 1321 - DISPÕE SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA .

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1320
    PUBLICADO em 28/02/2011
    LEI N° 1320 - INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1319
    PUBLICADO em 28/02/2011
    LEI N° 1319 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1251.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1318
    PUBLICADO em 12/01/2011
    LEI N° 1318 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1317
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1317 - INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1316
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1316 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1315
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1315 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1314
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1314 - CONCEDE COM EFEITOS RETROATIVOS AUMENTO REMUNERATÓRIO A DETERMINADAS CATEGORIAS.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1313
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1313 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PERÍCIA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PARA AS AGENTES.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1312
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1312 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1159.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1311
    PUBLICADO em 30/12/2010
    LEI N° 1311 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1159.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1310
    PUBLICADO em 28/12/2010
    LEI N° 1310 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 1309
    PUBLICADO em 26/11/2010
    LEI N° 1309 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO.

    Ano:

    2010
  • LEI N.º 2010
    PUBLICADO em 12/11/2010
    MENSAGEM DE VETO N° 01 2010

    Ano:

    2010

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