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LEIS
Mostrando de 21 - 40 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 15174
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15173
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15172
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15171
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS AGRICULTORES DO PROJETO COLHE SÃO MIGUEL – EIXO COITÉ 1, 2 E 3 – QUADRA E, PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15170
    PUBLICADO em 18/06/2025
    CONVOCA A 6' CONFERÊNC]A MUNICIPAL DAS CIDADES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO BAIRRO A 6. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1706
    PUBLICADO em 11/06/2025
    LEI_1.706,_DE_05_DE_JUNHO_DE_2025._AUTORIZA_A_DOACAO_DE_IMOVEL_URBANO_A_SBEL ERVICO_NACIONAL_D.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15169
    PUBLICADO em 06/06/2025
    DECRE..

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 1706
    PUBLICADO em 05/06/2025
    LEI_1.706,_DE_05_DE_JUNHO_DE_2025._AUTORIZA_A_DOACAO_DE_IMOVEL_URBANO_A_SBEL ERVICO_NACIONAL_D (1).

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15163
    PUBLICADO em 07/05/2025
    DECRETO 15.163 JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15162
    PUBLICADO em 07/05/2025
    DECRETO 15.162 LAURA CATARINA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15161
    PUBLICADO em 07/05/2025
    DECRETO 15.161 JOSÉ AMARO FRANÇA DO NASCIMENTO.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15160
    PUBLICADO em 07/05/2025
    DECRETO 15.160 ISAAC HONORATO DOS SANTOS.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15159
    PUBLICADO em 07/05/2025
    DECRETO 15.159 GENILZA DOS SANTOS.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15158
    PUBLICADO em 07/05/2025
    DECRETO 15.158 JOSÉ RONALDO DA SILVA.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15150
    PUBLICADO em 07/04/2025
    DECRETO 15.150 SEMANA SANTA 2025.PDF

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15144
    PUBLICADO em 28/03/2025
    DECRETO 15.144 JOSÉ VICENTE DOS SANTOS FILHO

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15143
    PUBLICADO em 28/03/2025
    DECRETO 15.143 MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15142
    PUBLICADO em 28/03/2025
    DECRETO 15.142 MILTON CARLOS DE OLIVEIRA

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15141
    PUBLICADO em 28/03/2025
    DECRETO 15.141 JOSÉ OTAVIO NUNES DA SILVA

    Ano:

    2025
  • LEI N.º 15140
    PUBLICADO em 28/03/2025
    DECRETO 15.140 JOSÉ NILSON MONTEIRO DA SILVA

    Ano:

    2025

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