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LEIS
Mostrando de 21 - 40 de 1063 leis encontradas
  • LEI N.º 1694
    PUBLICADO em 17/12/2024
    LEI 1.694 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 REVISÃO PPA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1693
    PUBLICADO em 17/12/2024
    LEI 1.693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 LOA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1692
    PUBLICADO em 03/12/2024
    LEI 1.692 UTILIDADE PÚBLICA.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1691
    PUBLICADO em 25/11/2024
    LEI 1.691 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXTINÇÃO CARGO FISCAIS

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1626
    PUBLICADO em 08/11/2024
    LEI Nº 1.626 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB GARANTIA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0001
    PUBLICADO em 08/11/2024
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1690
    PUBLICADO em 16/10/2024
    LEI 1.690 DE 16 DE OUTUBRO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1624
    PUBLICADO em 10/10/2024
    LEI Nº 1.624 DE 2022 - COMUNIDADE EM DEBATE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 1670
    PUBLICADO em 21/08/2024
    LEI 1.670 - SISAN.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1689
    PUBLICADO em 09/07/2024
    LEI 1.689 - PRAÇA MARCELO FERRAGENS

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1688
    PUBLICADO em 09/07/2024
    LEI 1.688 - CONAGRESTE

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1687
    PUBLICADO em 04/07/2024
    LEI 1.687 LDO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1686
    PUBLICADO em 04/07/2024
    LEI 1.686 CENTRO PROFISSIONALIZANTE JOSÉ NOGUEIRA MENDES

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1685
    PUBLICADO em 03/07/2024
    LEI 1.685 ABERTURA DE CRÉDITO

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1684
    PUBLICADO em 14/06/2024
    LEI 1.684 ALDIR BLANC

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1683
    PUBLICADO em 04/06/2024
    LEI 1.683 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.126 - 2002 (DEFESA CIVIL).

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1682
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.682 DE 6 DE MAIO DE 2024 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ABIGAIL.PDF

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1681
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.681 DE 06 DE MAIO DE 2024 - REVOGA LEI 1.674 DE 03 DE ABRIL DE 2024

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1680
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.680 DE 6 DE MAIO DE 2024 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL EDUCACIONAL

    Ano:

    2024
  • LEI N.º 1679
    PUBLICADO em 06/05/2024
    LEI 1.679 DE 06 DE MAIO DE 2024 - CENTRO DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

    Ano:

    2024

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