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LEIS
Mostrando de 361 - 380 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1347
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1347 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 2012
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1346 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1346
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1346 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.PDF

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1346
    PUBLICADO em 27/03/2012
    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1345
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1345 - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 0012
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1344 - AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1343
    PUBLICADO em 16/03/2012
    LEI N° 1343 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1342
    PUBLICADO em 16/03/2012
    LEI N° 1342 - ALTERA A LEI N° 1113

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1341
    PUBLICADO em 13/03/2012
    LEI N° 1341 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA).

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1340
    PUBLICADO em 09/03/2012
    LEI N° 1340 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO ONEROSO DO BEM IMÓVEL COM FINS ESPECÍFICOS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1339
    PUBLICADO em 09/03/2012
    LEI N° 1339 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1337
    PUBLICADO em 15/12/2011
    ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 2011
    PUBLICADO em 06/12/2011
    LEI N° 1335 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1336
    PUBLICADO em 06/12/2011
    LEI N° 1336 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1334
    PUBLICADO em 24/11/2011
    LEI N° 1334 - DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1333
    PUBLICADO em 24/11/2011
    LEI N° 1333 - INSTÍTUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1332
    PUBLICADO em 05/10/2011
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1331
    PUBLICADO em 05/10/2011
    LEI N° 1331 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1329
    PUBLICADO em 16/08/2011
    LEI N° 1329 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 1328
    PUBLICADO em 16/08/2011
    LEI N° 1328 - CONCEDE COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO AUMENTO REMUNERATÓRIO.

    Ano:

    2011

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