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LEIS
Mostrando de 361 - 380 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 1400
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1400 - ATRIBUI AO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE A REALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1399
    PUBLICADO em 16/12/2014
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1396
    PUBLICADO em 12/11/2014
    LEI N° 1396 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE POSTOS REVENDEDORES.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1395
    PUBLICADO em 12/11/2014
    LEI N° 1395 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1394
    PUBLICADO em 23/09/2014
    LEI N° 1394 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 1208.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1393
    PUBLICADO em 17/09/2014
    LEI N° 1393 - INSTITUI A COMENDA JOÃO LINS VIEIRA CANSANÇÃO DE SINIMBPU.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1392
    PUBLICADO em 17/09/2014
    LEI N° 1392 - INSTITUI A COMENDA DOUGLAS APRATO TENÓRIO.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1391
    PUBLICADO em 17/09/2014
    LEI N° 1391 - FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1390
    PUBLICADO em 14/08/2014
    LEI N° 1390 - CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1389
    PUBLICADO em 14/08/2014
    LEI N° 1389 - UNIFICA OS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1387
    PUBLICADO em 04/06/2014
    LEI N° 1387 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A SEMANA DO BEBÊ.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1386
    PUBLICADO em 13/05/2014
    LEI N° 1386 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1343.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1385
    PUBLICADO em 05/05/2014
    LEI N° 1385 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1384
    PUBLICADO em 05/05/2014
    LEI N° 1384 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1383
    PUBLICADO em 15/04/2014
    LEI N° 1383 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1382
    PUBLICADO em 15/04/2014
    LEI N° 1382 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1381
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1381 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA MIGUELENSE DE LETRAS E ARTE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1380
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1380 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDEF.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1379
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1379 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1378
    PUBLICADO em 02/12/2013
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2013

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