Leis Decretos Instruções Normativas Portarias Editais Outras Publicações
    Leis |
  2. Atos Normativos
  3. Leis
Limpar
LEIS
Mostrando de 341 - 360 de 1142 leis encontradas
  • LEI N.º 1420
    PUBLICADO em 10/08/2015
    LEI N° 1420 - CONCEDE ISENÇÃO E BENEFICIO FISCAL DE DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1419
    PUBLICADO em 10/08/2015
    LEI N° 1419 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A AFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1417
    PUBLICADO em 10/06/2015
    LEI N° 1417 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1416
    PUBLICADO em 10/06/2015
    LEI N° 1416 - ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1415
    PUBLICADO em 26/05/2015
    LEI N° 1415 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA MARIA BENEDITA DE SÁ.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1415
    PUBLICADO em 26/05/2015
    LEI N° 1415 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA MARIA BENEDITA DE SÁ.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1414
    PUBLICADO em 26/05/2015
    LEI N° 1414 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1413
    PUBLICADO em 15/05/2015
    LEI N° 1413 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1412
    PUBLICADO em 15/04/2015
    LEI N° 1412 - PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1411
    PUBLICADO em 15/04/2015
    LEI N° 1411 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1410
    PUBLICADO em 13/04/2015
    LEI N° 1410 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL MIGUELENSE.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1409
    PUBLICADO em 13/04/2015
    LEI N° 1409 - INSTITUI O 'INCENTIVO AO ATLETA

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 14081
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1408.1 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1408
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1408 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1407
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1407 - CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1406
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1406 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E PERMUTA DOS TERRENOS DOADOS AO MOVIMENTO APOSTÓLICO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1405
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1405 - ALTERA O NOME DE PARTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUCALIPTO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1403
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1403 - AUTORIZA O INGRESSO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1402
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1402 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1401
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1401 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    2014

Mostrando de 341 - 360 de 1142 leis encontrados