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LEIS
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  • LEI N.º 1368
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1368 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1367
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1367 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1366
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1366 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1365
    PUBLICADO em 07/08/2013
    LEI N° 1365 - CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1363
    PUBLICADO em 07/06/2013
    LEI N° 1363 - ALTERA A LEI N° 1361.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1362
    PUBLICADO em 23/04/2013
    LEI 1.362

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1361
    PUBLICADO em 23/04/2013
    LEI N° 1361 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1360
    PUBLICADO em 19/03/2013
    LEI N° 1360 - ALTERA A LEI N° 1183.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1359
    PUBLICADO em 19/03/2013
    LEI N° 1359 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1358
    PUBLICADO em 06/03/2013
    LEI N° 1358 - RECOMPÕE AS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1357
    PUBLICADO em 06/03/2013
    LEI N° 1357 - ALTERA A LEI N° 1177

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1356
    PUBLICADO em 06/03/2013
    LEI N° 1356 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1354
    PUBLICADO em 05/03/2013
    LEI N° 1354 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1353
    PUBLICADO em 06/11/2012
    LEI N° 1353 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1352
    PUBLICADO em 05/11/2012
    LEI N° 1352 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1352
    PUBLICADO em 05/11/2012
    LEI N° 1352 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1351
    PUBLICADO em 05/06/2012
    LEI N° 1351 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTOS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1350
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1350 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO JOVEM.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1349
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1349 - ALTERA A LEI N° 1211.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1348
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1348 - ALTERA A LEI N° 1035

    Ano:

    2012

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