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LEIS
Mostrando de 341 - 360 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 1358
    PUBLICADO em 06/03/2013
    LEI N° 1358 - RECOMPÕE AS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1357
    PUBLICADO em 06/03/2013
    LEI N° 1357 - ALTERA A LEI N° 1177

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1356
    PUBLICADO em 06/03/2013
    LEI N° 1356 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1354
    PUBLICADO em 05/03/2013
    LEI N° 1354 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1353
    PUBLICADO em 06/11/2012
    LEI N° 1353 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1352
    PUBLICADO em 05/11/2012
    LEI N° 1352 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1352
    PUBLICADO em 05/11/2012
    LEI N° 1352 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1351
    PUBLICADO em 05/06/2012
    LEI N° 1351 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTOS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1350
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1350 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO JOVEM.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1349
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1349 - ALTERA A LEI N° 1211.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1348
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1348 - ALTERA A LEI N° 1035

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1347
    PUBLICADO em 08/05/2012
    LEI N° 1347 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 2012
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1346 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1346
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1346 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.PDF

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1346
    PUBLICADO em 27/03/2012
    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1345
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1345 - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 0012
    PUBLICADO em 27/03/2012
    LEI N° 1344 - AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1343
    PUBLICADO em 16/03/2012
    LEI N° 1343 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1342
    PUBLICADO em 16/03/2012
    LEI N° 1342 - ALTERA A LEI N° 1113

    Ano:

    2012
  • LEI N.º 1341
    PUBLICADO em 13/03/2012
    LEI N° 1341 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA).

    Ano:

    2012

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