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LEIS
Mostrando de 321 - 340 de 1086 leis encontradas
  • LEI N.º 1381
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1381 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA MIGUELENSE DE LETRAS E ARTE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1380
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1380 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDEF.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1379
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1379 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1378
    PUBLICADO em 02/12/2013
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1376
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1376 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1374
    PUBLICADO em 24/09/2013
    LEI N° 1374 - ALTERA A LEI N° 1208.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1373
    PUBLICADO em 11/09/2013
    LEI N° 1373 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1372
    PUBLICADO em 11/09/2013
    LEI N° 1372 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1371
    PUBLICADO em 20/08/2013
    LEI N° 1371 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO A INSTALAR BIOMBOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1370
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1370 - REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1369
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1369 - REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1368
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1368 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1367
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1367 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1366
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1366 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1365
    PUBLICADO em 07/08/2013
    LEI N° 1365 - CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1363
    PUBLICADO em 07/06/2013
    LEI N° 1363 - ALTERA A LEI N° 1361.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1362
    PUBLICADO em 23/04/2013
    LEI 1.362

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1361
    PUBLICADO em 23/04/2013
    LEI N° 1361 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1360
    PUBLICADO em 19/03/2013
    LEI N° 1360 - ALTERA A LEI N° 1183.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1359
    PUBLICADO em 19/03/2013
    LEI N° 1359 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013

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