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LEIS
Mostrando de 321 - 340 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1391
    PUBLICADO em 17/09/2014
    LEI N° 1391 - FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1390
    PUBLICADO em 14/08/2014
    LEI N° 1390 - CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1389
    PUBLICADO em 14/08/2014
    LEI N° 1389 - UNIFICA OS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1387
    PUBLICADO em 04/06/2014
    LEI N° 1387 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A SEMANA DO BEBÊ.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1386
    PUBLICADO em 13/05/2014
    LEI N° 1386 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1343.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1385
    PUBLICADO em 05/05/2014
    LEI N° 1385 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1384
    PUBLICADO em 05/05/2014
    LEI N° 1384 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1383
    PUBLICADO em 15/04/2014
    LEI N° 1383 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1382
    PUBLICADO em 15/04/2014
    LEI N° 1382 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1381
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1381 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA MIGUELENSE DE LETRAS E ARTE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1380
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1380 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDEF.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1379
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1379 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1378
    PUBLICADO em 02/12/2013
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1376
    PUBLICADO em 02/12/2013
    LEI N° 1376 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1374
    PUBLICADO em 24/09/2013
    LEI N° 1374 - ALTERA A LEI N° 1208.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1373
    PUBLICADO em 11/09/2013
    LEI N° 1373 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1372
    PUBLICADO em 11/09/2013
    LEI N° 1372 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1371
    PUBLICADO em 20/08/2013
    LEI N° 1371 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO A INSTALAR BIOMBOS.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1370
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1370 - REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

    Ano:

    2013
  • LEI N.º 1369
    PUBLICADO em 14/08/2013
    LEI N° 1369 - REGULAMENTA O REGIME DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

    Ano:

    2013

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