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LEIS
Mostrando de 301 - 320 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1413
    PUBLICADO em 15/05/2015
    LEI N° 1413 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1412
    PUBLICADO em 15/04/2015
    LEI N° 1412 - PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1411
    PUBLICADO em 15/04/2015
    LEI N° 1411 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1410
    PUBLICADO em 13/04/2015
    LEI N° 1410 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL MIGUELENSE.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1409
    PUBLICADO em 13/04/2015
    LEI N° 1409 - INSTITUI O 'INCENTIVO AO ATLETA

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 14081
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1408.1 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1408
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1408 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1407
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1407 - CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1406
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1406 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E PERMUTA DOS TERRENOS DOADOS AO MOVIMENTO APOSTÓLICO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1405
    PUBLICADO em 17/03/2015
    LEI N° 1405 - ALTERA O NOME DE PARTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUCALIPTO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1403
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1403 - AUTORIZA O INGRESSO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1402
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1402 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1401
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1401 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1400
    PUBLICADO em 16/12/2014
    LEI N° 1400 - ATRIBUI AO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE A REALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1399
    PUBLICADO em 16/12/2014
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1396
    PUBLICADO em 12/11/2014
    LEI N° 1396 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE POSTOS REVENDEDORES.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1395
    PUBLICADO em 12/11/2014
    LEI N° 1395 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1394
    PUBLICADO em 23/09/2014
    LEI N° 1394 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 1208.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1393
    PUBLICADO em 17/09/2014
    LEI N° 1393 - INSTITUI A COMENDA JOÃO LINS VIEIRA CANSANÇÃO DE SINIMBPU.

    Ano:

    2014
  • LEI N.º 1392
    PUBLICADO em 17/09/2014
    LEI N° 1392 - INSTITUI A COMENDA DOUGLAS APRATO TENÓRIO.

    Ano:

    2014

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