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Mostrando de 281 - 300 de 1095 leis encontradas
  • LEI N.º 1436
    PUBLICADO em 16/06/2016
    LEI N° 1436 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1208

    Ano:

    2016
  • LEI N.º 1435
    PUBLICADO em 05/05/2016
    LEI N° 1435 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

    Ano:

    2016
  • LEI N.º 1434
    PUBLICADO em 05/04/2016
    LEI N° 1434 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE .

    Ano:

    2016
  • LEI N.º 1433
    PUBLICADO em 05/04/2016
    LEI N° 1433 - ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS .

    Ano:

    2016
  • LEI N.º 1431
    PUBLICADO em 06/10/2015
    LEI N° 1431 - TRATA DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1430
    PUBLICADO em 06/10/2015
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1429
    PUBLICADO em 01/10/2015
    "ALTERA O PPA (2014/2017) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1427
    PUBLICADO em 15/09/2015
    LEI N° 1427 - ALTERA A LEI N° 1233.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1426
    PUBLICADO em 15/09/2015
    LEI N° 1426 - INSTITUI O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1425
    PUBLICADO em 15/09/2015
    LEI N° 1425 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1423
    PUBLICADO em 18/08/2015
    LEI N° 1423 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1386(1)

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1422
    PUBLICADO em 18/08/2015
    LEI N° 1422 - DENOMINA TODAS AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACI CLEMENTE.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1421
    PUBLICADO em 12/08/2015
    LEI N° 1421 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1420
    PUBLICADO em 10/08/2015
    LEI N° 1420 - CONCEDE ISENÇÃO E BENEFICIO FISCAL DE DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1419
    PUBLICADO em 10/08/2015
    LEI N° 1419 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS A AFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1417
    PUBLICADO em 10/06/2015
    LEI N° 1417 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1416
    PUBLICADO em 10/06/2015
    LEI N° 1416 - ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1415
    PUBLICADO em 26/05/2015
    LEI N° 1415 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA MARIA BENEDITA DE SÁ.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1415
    PUBLICADO em 26/05/2015
    LEI N° 1415 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA MARIA BENEDITA DE SÁ.

    Ano:

    2015
  • LEI N.º 1414
    PUBLICADO em 26/05/2015
    LEI N° 1414 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.

    Ano:

    2015

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